A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de mão de obra para diversas funções, incluindo auxiliar de limpeza, orientador social, entrevistador, cuidador social, fiscal de acesso, cozinheiro, apoio administrativo e motorista. A contratação será em regime de dedicação exclusiva e terá vigência de 3 meses, sendo realizada por dispensa de licitação. A entrega das propostas e documentação deve ser feita até o dia 30 de março de 2026, às 23:59, para o e-mail ***@***. *. * ou presencialmente no endereço da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás. O critério de julgamento será o de menor preço global. A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de uniformes e EPIs, além de cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. A fiscalização do contrato será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O edital prevê que a data de entrega das propostas é até o dia 30 de março de 2026, às 17:00 horas, mediante protocolo no endereço da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás ou por e-mail até as 23:59 horas.
O edital informa que O pagamento somente será realizado após o recebimento definitivo do objeto pelo município. Ocorrendo o adimplemento da obrigação contratual, a contratada emitirá nota fiscal que, após a devida atestação, será objeto de pagamento a ser processado no prazo de até 30 trinta dias, para cada exercício, mediante ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada.
O edital menciona que a exigência de garantia contratual justificase em razão do vulto financeiro da contratação, da essencialidade do serviço de alimentação escolar e do risco de descontinuidade da prestação, nos termos do art. 96 da lei n ****, visando assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Detalhes adicionais sobre as modalidades e prazos para apresentação da garantia são especificados no edital.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade fiscal, social e trabalhista, comprovação de aptidão com atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento das condições locais e das regras contratuais, prova de enquadramento como ME/EPP (se aplicável), e certidão negativa de falência.
O descumprimento de qualquer exigência do termo de referência implicará na aplicação das sanções descritas no art. 155 da Lei 14. 133/2021. A contratada que não cumprir integralmente as obrigações contratuais assumidas estará sujeita às sanções previstas no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O valor global estimado para 03 meses é de R$ ****,94 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, quarenta reais e noventa e quatro centavos).
