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Contratação de estabelecimento bancário para recebimento de carnês/boletos de tributos, tarifas e demais receitas municipais, através de cobrança registrada, conforme plataforma de boletos de pagamento da febraban.
Municipio De Guabiruba - Secretaria De Administração E Finanças Do Município De Guabiruba - SC
Servicos Bancarios/ Processamento Pagamentos
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais, mediante disponibilização de solução de cobrança registrada híbrida ( código de barras padrão febraban e pix/qr code dinâmico no mesmo documento), compreendendo o recebimento, processamento, repasse, conciliação e prestação de contas, com integração sistêmica plena ao software de gestão tributária utilizado pelo município ( ipm sistemas)
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas públicas municipais Serviços bancários de recebimento, processamento, arrecadação, repasse, prestação de contas, conciliação e controle de documentos de arrecadação municipal, boletos, dams, guias ou títulos equivalentes, com disponibilização de solução de cobrança registrada híbrida ( código de barras padrão febraban e pix/qr code dinâmico no mesmo documento). O objeto abrange exclusivamente a remuneração por documento efetivamente arrecadado, processado, conciliado, aceito e repassado ao município.
AI helper
A licitação visa contratar instituição financeira para serviços bancários de arrecadação de tributos municipais, utilizando solução de cobrança híbrida (código de barras Febraban e Pix/QR Code). O pagamento é feito por documento efetivamente arrecadado, processado e repassado. As propostas devem ser enviadas até 18/09/2026, às 08:25h. O critério de julgamento é o menor preço por item. Os custos operacionais, tributários e trabalhistas devem estar inclusos nos preços propostos.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da respectiva nota fiscal, conforme disposto no termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo de até 02 horas após convocação do pregoeiro via chat.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A apresentação de propostas inexequíveis pode comprometer a lisura do certame e gerar prejuízos significativos.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área da educação, visando à elaboração e ao acompanhamento da prestação de contas dos recursos federais recebidos por meio do programa nacional de alimentação escolar ( pnae), do programa nacional de apoio ao transporte do escolar ( pnate) e do programa dinheiro direto na escola ( pdde), referentes ao exercício financeiro de 2026, abrangendo os dois semestres.
Assessoria técnica na área da educação para elaboração e acompanhamento de contas de recursos federais ( PNAE, PNATE, PDDE) Serviços de assessoria técnica para elaboração e acompanhamento da prestação de contas dos recursos federais recebidos por meio do PNAE, PNATE e PDDE, referentes ao exercício financeiro de 2026, abrangendo os dois semestres.
AI helper
Contratação de assessoria técnica para acompanhamento e prestação de contas de recursos federais (PNAE, PNATE, PDDE) de 2026 (dois semestres). A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) com valor até R$ ****,00. O julgamento será por menor preço unitário. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será feito em 15 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal.
O pagamento será efetuado com recursos próprios através do departamento financeiro da prefeitura municipal em 15 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal.
O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.
Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. o ****.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste edital e de seus anexos.
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de serviços para prestação de contas dos recursos do pnae, pnate e pdde 2026, via sistema sigpc e bb gestão ágil, preenchendo todos os dados e informações pertinentes a cada uma das etapas apresentadas abaixo: prestação de contas do pdde básico e ações integradas: preenchimento do demonstrativo consolidado das prestações de contas do pdde de cada unidade executora ( apps) vinculadas e rede municipal de ensino. Demonstrativo de receitas de despesas no sigpc e no bb gestão ágil. Prestação de contas do pnate e pnae: lançamento dos documentos de despesas no bb gestão ágil. Categorização e seleção das despesas. - recursos financeiros - autorização de despesas( licitações e outras) - recebimento de produtos ou serviços( liquidação) - pagamentos - execução financeira - execução física - extrato bancário - restituição e reprogramação de recursos - resumo da execução - análise final prestação de contas online preenchimento do demonstrativo consolidado das prestações de contas do pdde de cada unidade executora( app s) vinculadas e rede municipal de ensino.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área da educação, visando à elaboração e ao acompanhamento da prestação de contas dos recursos federais recebidos por meio do programa nacional de alimentação
Lote 1: R$ ****,00 - PRESTACAO DE SERVICOS PARA PRESTACAO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PNAE, PNATE E PDDE 2026, VIA SISTEMA SIGPC E BB GESTAO AGIL, PREENCHENDO TODOS OS DADOS E INFORMACOES PERTINENTES A CADA UMA DAS ETAPAS APRESENTADAS ABAIXO: PRESTACAO DE CONTAS DO PDDE BASICO E ACOES INTEGRADAS: PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS PRESTACOES DE CONTAS DO PDDE DE CADA UNIDADE EXECUTORA ( APPS) VINCULADAS E REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DEMONSTRATIVO DE RECEITAS DE DESPESAS NO SIGPC E NO BB GESTAO AGIL. PRESTACAO DE CONTAS DO PNATE E PNAE: LANCAMENTO DOS DOCUMENTOS DE DESPESAS NO BB GESTAO AGIL. CATEGORIZACAO E SELECAO DAS DESPESAS. - RECURSOS FINANCEIROS - AUTORIZACAO DE DESPESAS( LICITACOES E OUTRAS) - RECEBIMENTO DE PRODUTOS OU SERVICOS( LIQUIDACAO) - PAGAMENTOS - EXECUCAO FINANCEIRA - EXECUCAO FiSICA - EXTRATO BANCARIO - RESTITUICAO E REPROGRAMACAO DE RECURSOS - RESUMO DA EXECUCAO - ANALISE FINAL PRESTACAO DE CONTAS ONLINE PREENCHIMENTO DO DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DAS PRESTACOES DE CONTAS DO PDDE DE CADA UNIDADE EXECUTORA( APP S) VINCULADAS E REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - SER
CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/6/2026 Processo Administrativo N CAO/84/2026 ( Artigo 75, inciso IX, da Lei 14. 133/2021) O SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro, com sede à Rua Domingos Omizollo, n 447 - Bairro São Luiz, Capinzal- SC, inscrito no CNPJ sob n 82. 782. 079/0001- 14, torna público a realização do procedimento de contratação direta, através de - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/6/2026
Contratação de instituição financeira pública oficial para prestação de serviços bancários de arrecadação e recebimento de receitas de faturas de água e esgoto do SIMAE. Arrecadação de faturas de água e esgoto via QR Code Pix ( estimativa de **** unidades) e arrecadação via Pix Automático ( estimativa de **** unidades) para o período de 12 meses.
AI helper
Trata-se de contratação direta (dispensa de licitação) para serviços bancários de arrecadação de faturas de água e esgoto do SIMAE, utilizando QR Code Pix e Pix Automático. O contrato tem vigência de 12 meses. Os custos unitários são de R$ 0,79 (Pix normal) e R$ 0,59 (Pix automático). O pagamento é mensal, proporcional às transações liquidadas. A entrega é eletrônica, via fornecimento de documentação técnica e credenciais de acesso.
A instituição financeira contratada deve disponibilizar o ambiente de testes e as credenciais de produção no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato.
O pagamento pelos serviços de arrecadação via Pix será realizado mensalmente, de forma proporcional à quantidade de transações efetivamente liquidadas e confirmadas com sucesso no período de apuração do primeiro ao último dia de cada mês.
A documentação exigida inclui inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj e prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união.
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