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Licitações de Contratacao Servicos Bancarios Recebimento Pagamentos
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CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/6/2026 Processo Administrativo N CAO/84/2026 ( Artigo 75, inciso IX, da Lei 14. 133/2021) O SIMAE - Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro, com sede à Rua Domingos Omizollo, n 447 - Bairro São Luiz, Capinzal- SC, inscrito no CNPJ sob n 82. 782. 079/0001- 14, torna público a realização do procedimento de contratação direta, através de - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N DL/6/2026
Contratação de instituição financeira pública oficial para prestação de serviços bancários de arrecadação e recebimento de receitas de faturas de água e esgoto do SIMAE. Arrecadação de faturas de água e esgoto via QR Code Pix ( estimativa de **** unidades) e arrecadação via Pix Automático ( estimativa de **** unidades) para o período de 12 meses.
AI helper
Trata-se de contratação direta (dispensa de licitação) para serviços bancários de arrecadação de faturas de água e esgoto do SIMAE, utilizando QR Code Pix e Pix Automático. O contrato tem vigência de 12 meses. Os custos unitários são de R$ 0,79 (Pix normal) e R$ 0,59 (Pix automático). O pagamento é mensal, proporcional às transações liquidadas. A entrega é eletrônica, via fornecimento de documentação técnica e credenciais de acesso.
A instituição financeira contratada deve disponibilizar o ambiente de testes e as credenciais de produção no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho ou assinatura do contrato.
O pagamento pelos serviços de arrecadação via Pix será realizado mensalmente, de forma proporcional à quantidade de transações efetivamente liquidadas e confirmadas com sucesso no período de apuração do primeiro ao último dia de cada mês.
A documentação exigida inclui inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj e prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união.
Credenciamento destinado à contratação de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação das receitas públicas municipais.
Serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais Arrecadação de receitas municipais mediante documento com código de barras padrão Febraban ( R$ 1, 94 por documento); Arrecadação de receitas municipais mediante QR Code Pix integrado ao documento de arrecadação ( R$ 0, 99 por documento).
AI helper
Credenciamento para contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de arrecadação de receitas públicas municipais. A escolha da instituição financeira para o pagamento cabe ao contribuinte. A remuneração é por transação efetivamente processada e aceita. O edital tem vigência de 60 meses. Os interessados devem enviar documentos exclusivamente por e-mail.
O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.
Os interessados devem atender integralmente aos requisitos de habilitação, qualificação técnica e demais condições estabelecidas neste instrumento.
Podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento.
A não observância do disposto nos itens anteriores pode ensejar o indeferimento do pedido de credenciamento ou o descredenciamento.
Lote 1: R$ 2,00 - Prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais mediante documento com código de barras padrão FEBRABAN, compreendendo, recebimento, processamento, liquidação financeira, transmissão de arquivos de retorno e baixa automática no sistema tributário de arrecadação municipal.
Lote 2: R$ 1,00 - Prestação de serviços de arrecadação de receitas municipais mediante QR Code PIX integrado ao documento de arrecadação, compreendendo recebimento, liquidação financeira, transmissão de arquivos de retorno e baixa automática no sistema tributário de arrecadação municipal.
Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de pix automático para arrecadação de receitas públicas do Saemas
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de pix automático para arrecadação de receitas públicas do SAEMAS Contratação de disponibilização dos serviços de pix automático para recebimento de receitas provenientes da prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto pelo SAEMAS. Serviços incluem gerenciamento de cobrança, recorrência, solicitações de confirmação, cobranças recorrentes, configuração de locations, gerenciamento de pix recebidos, gerenciamento de notificações e integração à instituição financeira via API.
AI helper
A contratação visa a prestação de serviços de pix automático para arrecadação de receitas públicas do SAEMAS. O prazo de implantação é de até 60 dias após a assinatura da ordem de serviço. A vigência contratual é de 12 meses, prorrogável. O pagamento será feito pelo valor máximo de R$ 0,92 por pix recebido. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A subcontratação é expressamente vedada.
O prazo para implantação e disponibilização do pix automático em funcionamento é de até 60 dias após a assinatura da ordem de serviços.
Os valores da tarifa serão debitados diariamente e diretamente na conta corrente da autarquia pelo banco emissor, deduzido do valor do crédito a ser repassado.
O critério de julgamento é menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Em caso de inexecução total do contrato, o contratante aplicar multa de 20% sobre o valor do saldo contratual a executar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Contratação de instituição financeira ou instituição de pagamento legalmente habilitada e autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recebimento e arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas municipais, mediante documentos de arrecadação emitidos pelo Município de Poço das Antas/RS, por meio de Pagamento Instantâneo Brasileiro - PIX, com vinculação às guias de arrecadação com QR CODE, incluindo o processamento, a liquidação financeira e a transmissã
Serviços de recebimento e arrecadação de tributos, taxas e contribuições municipais via PIX Serviços de recebimento e processamento de pagamentos de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas municipais, mediante documentos de arrecadação emitidos pelo município de Poço das Antas/RS, por meio de pagamento instantâneo brasileiro PIX, com QR Code vinculado às guias de arrecadação, incluindo processamento, repasse e prestação de contas eletrônica.
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Contratação de instituição financeira/pagamento para receber e arrecadar tributos municipais via PIX com QR Code. O pagamento é mensal, até o dia 10 do mês subsequente. A licitante vencedora será remunerada por tarifa por documento arrecadado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução dos serviços é supervisionada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente, mediante apresentação do respectivo documento fiscal.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para participar, o licitante deve providenciar seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A impugnação ao edital deve ser feita exclusivamente por forma eletrônica no sistema até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A apresentação de declaração falsa sujeitará o licitante às sanções legais.
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de instituição financeira ou instituição de pagamento legalmente habilitada e autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recebimento e arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas municipais, mediante documentos de arrecadação emitidos pelo Município de Poço das Antas/RS, por meio de Pagamento Instantâneo Brasileiro PIX, com vinculação às guias de arrecadação com QR CODE, incluindo o processamento, a liquidação financeira e a transmissão das informações necessárias à baixa automática dos pagamentos no sistema de arrecadação municipal.
BRASIL | RS | POÇO DAS ANTAS Cidade Pequena
Município De Poço Das Antas
Instituicao De Pagamento/ Recebimento Tributos/ Pagamento Pix/ Processamento Pagamentos/ Servicos Bancarios/ Servicos Financeiros/ Servicos De Pagamento
Contratação de instituição financeira ou instituição de pagamento legalmente habilitada e autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recebimento e arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas
Serviços de recebimento e arrecadação de tributos, taxas e contribuições Serviços de recebimento e processamento de pagamentos de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas municipais, mediante documentos de arrecadação emitidos pelo município de Poço das Antas, por meio de pagamento instantâneo brasileiro PIX, com QR Code vinculado às respectivas guias de arrecadação, incluindo processamento, repasse de valores e prestação de contas eletrônica.
AI helper
Contratação de instituição financeira/pagamento para receber e arrecadar tributos via PIX com QR Code. O pagamento é mensal, até o dia 10 do mês subsequente. A licitante deve garantir disponibilidade 24/7. O prazo de proposta é de 60 dias. O valor total estimado é R$ ****,00. A execução é supervisionada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente, mediante apresentação do respectivo documento fiscal.
O tipo de julgamento é menor preço por item.
Para participar, o licitante deve providenciar seu credenciamento junto ao provedor do sistema.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
A impugnação ao edital deve ser feita em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A declaração falsa sujeita o licitante às sanções legais.
Lote 1: R$ 1,00 - Contratação de instituição financeira ou instituição de pagamento legalmente habilitada e autorizada pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de recebimento e arrecadação de tributos, taxas, contribuições e demais receitas públicas municipais, mediante documentos de arrecadação emitidos pelo Município de Poço das Antas/RS, por meio de Pagamento Instantâneo Brasileiro - PIX, com vinculação às guias de arrecadação com QR CODE, incluindo o processamento, a liquidação financeira e a transmissão das informações necessárias à baixa automática dos pagamentos no sistema de arrecadação municipal. - SVÇ
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