A licitação visa contratar instituição financeira para serviços bancários, incluindo folha de pagamento e gestão de contas municipais, com duração de 60 meses. A abertura das propostas é em 24/02/2026. A participação de consórcios não é permitida. O critério de julgamento é o maior lance. A validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. O valor mínimo aceitável como oferta é de R$ ****,27. A assinatura do contrato deve ocorrer em até 5 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 105 da lei n ****.
O edital informa que a contratação não envolve pagamentos por parte da administração, tratandose de receita pública decorrente da cessão onerosa da folha de pagamento, nos termos do lance ofertado pela instituição financeira vencedora.
O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme definido no termo de referência e neste edital.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e técnica.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor mínimo aceitável como oferta é de R ****, 27 doze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil, cinquenta reais e vinte sete centavos, não sendo admitida, em qualquer hipótese, proposta que apresente valor inferior a esse montante.
