Licitações de Contratacao Servicos Bancarios Recebimento Pagamentos

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 105 da lei n ****.

O edital informa que a contratação não envolve pagamentos por parte da administração, tratandose de receita pública decorrente da cessão onerosa da folha de pagamento, nos termos do lance ofertado pela instituição financeira vencedora.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme definido no termo de referência e neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo aceitável como oferta é de R ****, 27 doze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil, cinquenta reais e vinte sete centavos, não sendo admitida, em qualquer hipótese, proposta que apresente valor inferior a esse montante.

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 105 da lei n ****.

O edital informa que a contratação não envolve pagamentos por parte da administração, tratandose de receita pública decorrente da cessão onerosa da folha de pagamento, nos termos do lance ofertado pela instituição financeira vencedora.

O critério de julgamento é o maior lance ou oferta, conforme definido no termo de referência e neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado no preâmbulo deste edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor mínimo aceitável como oferta é de R ****, 27 doze milhões quatrocentos e oitenta e seis mil, cinquenta reais e vinte sete centavos, não sendo admitida, em qualquer hipótese, proposta que apresente valor inferior a esse montante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A documentação necessária à habilitação só será exigida do fornecedor selecionado por apresentar o menor preço.

Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos ou de impugnação pelos mesmos meios e prazos estipulados para o envio da proposta.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados em plenas condições, no prazo estipulado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou pix.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.