Licitações de Residuo Eletronico

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global, com desconto linear aplicado a todos os itens.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Em caso de infração administrativa, o licitante poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com o edital, e a não apresentação de amostras podem levar à desqualificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A entrega deverá ser realizada no prazo de até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de fornecimento, no local: rua g14 galpão, residencial parque dos girassóis, goianira go, cep: ****.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos até: às 09:00 horas do dia 26/05/2026.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O prazo para a coleta dos resíduos será quinzenal, nos pontos indicados no item 13 do termo de referência. O prazo de contrato é de 365 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A entrega do objeto será de acordo com a solicitação do departamento através da emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá através de boleto bancário que deverá ser enviado juntamente com a nota fiscal. O pagamento através de depósito bancário na conta corrente da licitante somente poderá ocorrer se a conta bancária for em banco público (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada.

Não há previsão de garantia neste processo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital. Empresas ME/EPP podem ter tratamento diferenciado. A consulta aos cadastros de inidôneos e suspensos será realizada.

As penalidades incluem advertência escrita, multas (por atraso, não cumprimento de obrigação acessória, recusa em retirar nota de empenho, irregularidade na qualidade, atraso na entrega, não cumprimento de garantias, rescisão contratual), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, ilegalidades, não apresentação das especificações exigidas, apresentação de preço manifestamente inexequível, ou não cumprimento das exigências de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega para o Relatório de Investigação de Passivo Ambiental (RIPA) é de 60 dias. Para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), os produtos têm prazos específicos, com o relatório síntese sendo entregue em até 3 meses após o recebimento da ordem de início de serviço.

O pagamento será realizado em até 15 dias úteis após a aprovação dos produtos e emissão das notas fiscais, mediante depósito em conta corrente da contratada. As notas fiscais incorretas serão devolvidas, e o prazo de pagamento reiniciará após a apresentação válida.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema em até duas horas após a convocação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Multas moratórias de 0,5% por dia de atraso podem ser aplicadas, com limite de 10% do valor total da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento, ou que apresentem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a manutenção de dados cadastrais atualizados, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.