A Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi/PR realiza contratação direta na modalidade dispensa eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em elaboração e atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho (PCMSO, PGR, LTCAT, LIP, PPP), além de perícias, treinamentos e assistência técnica voltada ao eSocial e normas de saúde dos servidores. O valor estimado é de R$ ****,04. O edital é exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas local e regionalmente. A sessão pública ocorrerá em 31 de março de 2026, das 09:00 às 15:00, através da plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 02 dias úteis antes da abertura. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de lances.
Os serviços de elaboração e/ou atualização de laudos e programas de segurança e saúde no trabalho deverão ser executados em até 10 dias úteis, contados a partir do envio da solicitação de despesa ou nota de empenho. A assessoria mensal deverá ser disponibilizada a partir da assinatura da ata de registro de preços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 dias úteis, a contar da liquidação da despesa. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. Empresas MEI, ME e EPP sediadas local ou regionalmente terão preferência.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 02 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,04.