Municipio De Laguna Carapa - Prefeitura Municipal De Laguna Carapã

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e respectivos anexos.

A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação em até 2 horas após a fase de negociação, sob pena de inabilitação. A documentação inclui declaração unificada, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar às licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vício insanável, identificação da licitante na proposta, não apresentação de documentos solicitados, inexequibilidade da proposta, ou descumprimento de cláusulas.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, conforme definido neste edital e respectivos anexos. (O critério de julgamento adotado ser� o de menor pre�o por item, conforme definido neste edital e respectivos anexos. )

A licitante vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação. (o pregoeiro solicitar� � licitante classificada em primeiro lugar, atrav�s do sistema eletr�nico, para que esta apresente no prazo de 02 duas horas, e, em campo pr�prio, os seguintes documentos, sob pena de inabilita��o)

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. (a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar �s licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar)

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame. (qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame. )

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, identificação da licitante na proposta, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação. (a proposta inicial que de qualquer maneira identificar a licitante participante ser� desclassificada. e ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas da licitante vencedora da etapa de disputa. )

O prazo de execução dos serviços objeto deste contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal atestada e acompanhada da medição devidamente aprovada pelo fiscal do contrato.

A título de garantia da obra, responderá a contratada pelo prazo de no mínimo 05 anos, de forma objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da obra.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.

A contratada deverá manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 9,9%.

As condições de entrega do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este contrato.

O pagamento ao contratado será efetuado mediante ordem de serviço, apresentação de nota fiscal e liquidação da despesa, de forma parcelada, conforme a necessidade da contratante. O prazo para pagamento está definido no Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será exigida da licitante vencedora, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, identificação da licitante na proposta, inexequibilidade da proposta, ou não apresentação de documentos de habilitação.