O edital refere-se à contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a construção de uma quadra esportiva. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A divulgação do edital ocorrerá no Diário Oficial do Município, no sítio eletrônico do município, no portal do sistema BLL Compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O prazo mínimo para apresentação de propostas é de 10 dias úteis. O contrato deverá ser instrumentalizado e conter cláusulas específicas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, conforme detalhado na minuta do contrato.
O edital prevê as condições de pagamento, os critérios, a data base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária, conforme detalhado na minuta do contrato.
O edital prevê as garantias oferecidas para assegurar a plena execução do contrato, quando exigidas, e o prazo de garantia mínima do objeto.
O critério de julgamento a ser utilizado será o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, e os requisitos de habilitação são razoáveis, proporcionais e necessários ao cumprimento do objeto licitado.
O edital prevê as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
