O edital trata do credenciamento de companhias aéreas e agências de viagens e turismo para aquisição de passagens aéreas nacionais, visando o menor preço do dia da cotação. O processo será realizado eletronicamente através do portal de licitações do Banco Nacional de Compras (BNC). Os interessados devem estar cadastrados no sistema do BNC. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no portal do município de Engenheiro Beltrão.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021 ou da aceitação da respectiva nota de empenho, na forma do artigo 95, inciso ii da lei n ****2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 74, inciso iv, cc art. 79, inciso iii, ambos, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, e art. 3o, inciso iii, do decreto n. o **** de 1o de janeiro de 2024, com base no seguinte fundamento: uso do procedimento auxiliar de credenciamento como forma de contratação direta em mercados fluidos, caracterizados por variações frequentes na oferta, demanda ou condições comerciais.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados exclusivamente por forma eletrônica, no sistema do banco nacional de compras www. ***. *. *
O custo estimado total da contratação é de R ****,00 (cem mil reais).
