Licitações de Pipa

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado através de empenho após o recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, pelo setorial de controle interno e pelo secretário da pasta correspondente.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, cabendo ao contratado optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O tipo de julgamento será menor preço global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço orçado é de R$ ****,22.

O edital prevê um prazo de execução de dias após recebimento da ordem de serviço na proposta de preços (Anexo II), e um prazo de vigência da contratação de 06 seis meses contados da data da assinatura do contrato (Anexo III).

O edital informa que o pagamento será de acordo com edital na proposta de preços (Anexo II) e que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência (Anexo III).

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução (Cláusula Décima, Anexo III).

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item (Preâmbulo).

A habilitação requer a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado na seção 10 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 12.

O edital menciona a possibilidade de apresentação de amostra como um dos motivos para não manter a proposta (item ****), indicando que o envio de amostra pode ser exigido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame (item 4. 1. 1).

O valor máximo disponível para a despesa é de R$ ****,12 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e setenta e três reais e doze centavos) (item 13. 2).

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço. Para a conclusão dos reparos em veículos da frota, o prazo máximo é de até 48 horas após a entrada do veículo na oficina, salvo necessidade justificada. A empresa vencedora deverá atender prontamente a todos os chamados em no máximo quatro horas.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo ORC, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 12 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, com sanções que incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço: www. ***. *. *

A periodicidade dos fornecimentos será conforme solicitação do ente público.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitanteadjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, entre outras infrações.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,93.