Licitações de Preventiva Elevadores

O prazo de entrega não é especificado no edital.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias corridos contados da data da liquidação, inciso VI, art. 92 da lei 14. 133/2022.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 90 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento definitivo do objeto.

O critério de seleção da escolha do fornecedor será por menor preço.

O edital apresenta os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de até 03 três anos art. 156 da lei 14. 133/2021 e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

À licitante, será obrigatório vistoriar o local de prestação dos serviços, de segunda a sexta, das 08:00 às 15:00, por meio de agendamento pelo telefone 92 ****, ou pelo endereço eletrônico email: setgop. am@trf1. jus. br.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação não é especificado no edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****,52 três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e dois centavos por mês, totalizando o valor de r ****,24 quarenta e um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos para o período de 12 meses anual.

O início da prestação de serviços se dará no prazo de 05 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 quinze dias, contado a partir da apresentação da nota fiscal e/ou fatura.

O prazo de validade da garantia de que trata esse item será contado a partir da data de início da vigência do contrato, e deverá estender-se por mais 30 trinta dias após o termino do contrato.

O critério de julgamento das propostas será definido pelo DVCP, com subsídio da área demandante, atendidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos, assegurado aos demais participantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema.

A recusa total ou parcial na execução do contrato, bem como o atraso em desconformidade com o termo de referência caracterizam descumprimento das obrigações assumidas, e permitem a aplicação das sanções prevista na lei n 13. 303/2016 e no regulamento de licitações, contratos e convênios da epamig.

A visita técnica deverá ser agendada no email ***@***. *. * e deverá ocorrer no período que antecede a abertura do processo licitatório, no horário de 07:00 horas às 16:00 horas sendo acompanhado pelo representante da epamig, sr. paulo henrique romão.

Não haverá exigência de amostra para o presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnação referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, no site hp: www. ***. *. *

O preço de referência para este certame será sigiloso, conforme art. 34 da lei n 13. 303/16.