O objeto da licitação é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para elevadores, incluindo o fornecimento de peças de reposição. A modalidade da licitação é dispensa, na forma eletrônica, do tipo menor preço. O serviço será executado por empreitada por preço total parcelada. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias, e o prazo de execução é de 330 dias. A contratada deverá fornecer garantia de 90 dias sobre as peças fornecidas e os serviços executados. A forma de pagamento será em parcelas, mediante crédito em conta corrente. A empresa deve apresentar documentos de qualificação técnica e econômica-financeira. A empresa deve apresentar declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte.
O prazo de execução do contrato é de 330 trezentos e trinta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pela contratado a, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficialdiário oficial.
O pagamento se dará em fatura parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.
A contratada deverá fornecer garantia de 90 dias sobre as peças fornecidas e os serviços executados conforme estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor .
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto da contratação e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade
A empresa arrematante deverá apresentar um dos seguintes documentos: declaração do fornecedor modelo apêndice c de que conhece todas os elementos e condições locais para a execução do objeto da contratação e que concorda com todas as informações previstas neste termo ou atestado de visita técnica modelo apêndice b emitido pela unidade licitante, comprovando que o profissional representante da empresa arrematante visitou o local e as imediações onde serão executados os serviços objeto da presente licitação, tomando conhecimento de todos os aspectos relevantes à execução do referido serviço.
5. da estimativa do valor da contratação: r ****, 00 oito mil novecentos e quarenta reais
