Camara De Vereadores Do Municipio De Lages - Câmara Municipal De Lages

O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para a locação de software de desmaterialização de documentos físicos, com sistema integrado para processos legislativo e administrativo eletrônico e digital, em plataforma web, incluindo manutenção. O prazo de vigência do contrato é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos, condicionado a comprovação de vantagens para a administração. O valor mensal da contratação é de R$ xxxxxx xxxxxxxxx, perfazendo o valor total de R$ xxxxxx xxxxxxxxx. O edital exige diversas declarações, como de cumprimento pleno aos requisitos de habilitação, ausência de condenação, ausência de vínculo com dirigentes do órgão, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da Constituição da República Federativa do Brasil, reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, integralidade de custos, e ausência de subcontratação. O edital também especifica as obrigações do contratante e do contratado, incluindo a necessidade de entrega de documentos mensais, como certidões negativas de débitos e regularidade perante as fazendas estadual, distrital e municipal, certidão de regularidade do FGTS e certidões negativas de débitos trabalhistas. O contrato não exige a prestação de garantia. O edital prevê a possibilidade de extinção contratual antes do prazo fixado, sem ônus para o contratante, em caso de falta de dotação orçamentária ou quando o contrato não mais oferecer vantagem para a administração. O edital também especifica as regras para alterações contratuais, que devem ser formalizadas por meio de termo aditivo. O edital especifica a dotação orçamentária para as despesas decorrentes do contrato. O edital também especifica as obrigações pertinentes à LGPD, bem como as regras para casos omissos.

A Câmara Municipal de Lages realizará licitação na modalidade pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na reforma da cobertura do prédio da câmara, com fornecimento de material. O prazo para envio de propostas é até 04/09/2025 às 13h59min. É obrigatória a visita técnica prévia. O valor estimado da licitação é de R$ ****,50. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, conforme o critério de julgamento adotado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A documentação de habilitação poderá ser complementada ou substituída após a fase de lances, dentro do prazo fixado pelo pregoeiro, não inferior a 02 duas horas. Os documentos exigidos para habilitação, incluindo certidões, balanços e atestados, estão detalhados no edital. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da Câmara Municipal de Lages.

A Câmara Municipal de Lages busca contratar uma empresa especializada para a locação de um software de gestão legislativa e administrativa, incluindo desmaterialização de documentos físicos, processo eletrônico e treinamento. O contrato tem duração de 60 meses, com possibilidade de renovação por mais 60 meses. O edital exige a apresentação de proposta de preços, atestado de capacidade técnica, prova de conceito (POC) e cumprimento de requisitos de habilitação, incluindo declarações de ausência de condenação, vínculo e enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.