Camara De Vereadores Do Municipio De Lages - Câmara Municipal De Lages

O edital prevê que a implantação e a migração deverão ser efetivadas em 30 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo prazo. 3 a implantação e a migração deverão ser efetivadas em 30 trinta dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo prazo.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação. Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O edital exige diversas declarações para habilitação, como de cumprimento pleno aos requisitos de habilitação, ausência de condenação, ausência de vínculo com dirigentes do órgão, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da Constituição da República Federativa do Brasil, reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, integralidade de custos, e ausência de subcontratação. anexo iv declaração de cumprimento pleno aos requisitos de habilitação . . . anexo v declaração de ausência de condenação . . . anexo vi declaração de ausência de vínculo . . . anexo vii declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte . . . anexo viii declaração de enquadramento receita bruta . . . anexo ix declaração de cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil . . . anexo x declaração reserva de cargos . . . anexo xi declaração de integralidade de custos . . .

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato. As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias, contados da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado através de boleto bancário.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, nas modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública e seguro/garantia ou fiança bancária, a critério do licitante, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor a ser contratado.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar deste certame todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital, seus anexos e nos demais regramentos normativas existentes no Brasil sobre a área de fornecimento.

O descumprimento das regras supramencionadas pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Deverá ser realizada pelas licitantes uma visita técnica, antes da abertura da sessão pública.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, até o dia 01/09/2025 segunda-feira.

O valor máximo estimado para a licitação será de R$ ****,50.

A implantação e a migração deverão ser efetivadas em 30 dias, podendo ser prorrogável pelo mesmo prazo. O prazo de entrega detalhado está no termo de referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não será exigida a prestação de garantia na presente contratação.

O edital exige declarações de cumprimento pleno aos requisitos de habilitação, ausência de condenação, ausência de vínculo, enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, integralidade de custos e cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da Constituição da República Federativa do Brasil.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.