O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em agenciamento de viagens para cotação, reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres para diretores, colaboradores e funcionários do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 23ª Região - Piauí. A disputa ocorrerá em 23/04/2026, com início do acolhimento de propostas em 20/03/2026. O critério de julgamento é o maior desconto por lote. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação jurídica, fiscal e técnica será exigida. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços de agenciamento de viagens, que terá início em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado após a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada dos comprovantes das passagens emitidas, no prazo de até 10 dias úteis.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de maior desconto, com desconto referencial para o Lote 1 de 5,75% e para o Lote 2 de 2,50%.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa anual de gastos para a contratação é de R$ ****,00 (doze mil reais).