O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de passagens terrestres em ônibus semi leito nos trechos Vilhena x Porto Velho e Porto Velho x Vilhena, destinado a atender pacientes da Secretaria Municipal de Saúde. A licitação é exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para cadastro de propostas se encerra em 12 de maio de 2026, às 08:30, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia, às 09:00. O endereço eletrônico para a disputa é www. ***. *. * informações podem ser obtidas pelo telefone 69 ****.
A emissão das passagens deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 três horas, contadas da solicitação formal da administração. Em casos de urgência, a emissão deverá ocorrer de forma imediata.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos serviços do objeto deste processo.
O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme a legislação.
Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, poderão ser aplicadas sanções como suspensão temporária do direito de licitar, multa, advertência e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
