O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão, marcação e fornecimento de passagens aéreas e terrestres nacionais. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será no dia 10 de dezembro de 2025 às 14h. O critério de julgamento é o maior percentual de desconto. O edital está disponível nos sites da prefeitura e no portal nacional de contratações públicas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, respeitada a ordem cronológica de pagamentos por fonte de recursos, contados da data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é o maior percentual de desconto.
Os documentos previstos no item 8, são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, não honrar o conteúdo da proposta ofertada, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportase de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 05 cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas nos itens seguintes e das cominações legais, aplicadas e dosadas segundo a natureza e a gravidade da falta cometida.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (sessenta mil reais).
