O edital trata da construção de um barracão industrial, com área de 420m², sob regime de empreitada por preço global. A licitação será realizada na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data limite para envio das propostas é 17 de dezembro de 2025, às 08:45h. A execução da obra deve ser iniciada em até 21 dias após a assinatura do contrato, com prazo de 180 dias. É obrigatória a visita técnica e a apresentação de documentos de habilitação, incluindo comprovação de capacidade técnica e financeira. O valor máximo para a obra é de R$ ****,25. A participação de empresas ME e EPP é permitida, com os benefícios da Lei Complementar 123/2006. A garantia de execução do contrato é exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O edital também aborda questões de segurança do trabalho, gerenciamento de resíduos e sanções administrativas.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll compras, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de ****, 25 um milhão, quinhentos mil, setecentos e doze reais e vinte e cinco centavos.
