Municipio De Estrela - Secretaria Mun Administracao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para oferta de serviços.

O edital informa que as operações de crédito consignado serão firmadas diretamente entre a instituição credenciada e o servidor público municipal, sendo as condições financeiras, tais como valores, prazos, taxas de juros e encargos, livremente pactuadas entre as partes, sem qualquer interferência ou responsabilidade do município.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um chamamento público para credenciamento.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 3.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao credenciamento e os pedidos de impugnações deverão ser enviados a comissão de contratação durante o período de publicação e vigência do edital, devendo a comissão julgar e responder a impugnação em até 03 três dias úteis.

O edital não apresenta um valor estimado, pois o credenciamento não implica ônus financeiro para o município.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para oferta de serviços.

O edital informa que as operações de crédito consignado serão firmadas diretamente entre a instituição credenciada e o servidor público municipal, sendo as condições financeiras, tais como valores, prazos, taxas de juros e encargos, livremente pactuadas entre as partes, sem qualquer interferência ou responsabilidade do município.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um chamamento público para credenciamento.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 3.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao credenciamento e os pedidos de impugnações deverão ser enviados a comissão de contratação durante o período de publicação e vigência do edital, devendo a comissão julgar e responder a impugnação em até 03 três dias úteis.

O edital não apresenta um valor estimado, pois o credenciamento não implica ônus financeiro para o município.

O edital prevê que a retirada dos bens arrematados será de responsabilidade do arrematante, devendo fazê-la junto à localização dos bens, no prazo de 15 quinze dias, a contar do encerramento do certame. A não retirada dos bens pagos pelo arrematante em até 30 trinta dias após o encerramento do certame, implicará perda do valor pago e do bem arrematado.

O edital informa que os bens serão vendidos somente à vista, cujo critério de seleção será o de maior lance, sendo que após o término do leilão os arrematantes terão o prazo de 24 vinte e quatro horas para proceder ao pagamento da comissão do leiloeiro fixada em 5 cinco por cento sobre o valor da arrematação, bem como o valor da arrematação ao município. O pagamento dos bens arrematados será mediante depósito ou transferência na conta bancária em nome do município: Banco do Brasil: Agência: **** Conta Corrente: ****, CNPJ ****.

O edital estabelece que os bens serão vendidos no estado e conservação em que se encontram, sem garantia, inclusive quanto a câmbio e motor para veículos, ficando eventual regularização física ou documental por conta do arrematante, isentando o município e o leiloeiro de quaisquer defeitos ou vícios ocultos.

O edital informa que os bens objeto do presente leilão serão vendidos ao participante que oferecer o maior lance.

O edital estabelece que, nos termos do artigo 31, § 4º, da Lei n. 14. 133/21, não haverá fase de habilitação para participar do certame.

O edital prevê que a inobservância das disposições estabelecidas neste edital, especialmente no que diz respeito ao pagamento, sujeitará o licitante às penalidades previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei n. 14. 133/2021 e do art. 39 do Decreto n. 21. 981/1932. O arrematante inadimplente poderá ser penalizado com a suspensão temporária do direito de participar de licitações e de contratar com a administração municipal pelo prazo de até 3 três anos, podendo ainda ser aplicada a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital informa que todos os bens estarão em exposição para visitação pública, devendo esta ser agendada previamente, pelo e-mail: ***@***. *. * visitas são facultativas e ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h, até 01 um dia antes do leilão.

O valor total estimado dos bens a serem leiloados é de R$ ****,00.

O objeto licitado deverá ser fornecido em total consonância com o termo de referência anexo i do edital.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias, no mês subsequente, com a entrega da nota fiscal no setor de contabilidade, devidamente atestada pelo responsável.

Para a assinatura do contrato, será exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, além da licitante manter as condições de habilitação consignadas no edital.

O julgamento será com base no menor preço global.

A fase de habilitação precederá às propostas, de sorte que as empresas deverão apresentar, no mínimo: documentação de regularidade jurídica e fiscal, incluindo ato constitutivo, cnpj e certidões de regularidade; balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente assinados pelo contador responsável, comprovando através de publicação ou cópia do livro diário, inclusive termo de abertura e encerramento, onde conste o n de páginas, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; uma boa situação financeira, a qual será comprovada em função dos índices estabelecidos a seguir, estabelecidos pelo decreto municipal ****, sendo que estes índices serão calculados consoante as fórmulas seguintes.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas infrações descritas no edital.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica aos locais onde serão realizados os serviços deste termo de referência e se inteirar, sob sua exclusiva responsabilidade, das condições do local, avaliando problemas futuros, de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica utilizada para realização do certame.

O custo anual estimado para a contratação é de R$ ****,68.