A licitação visa o registro de preços para locação de máquinas pesadas, com operador, combustível e GPS. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital especifica exigências para habilitação, incluindo tratamento diferenciado para MEEs e EPs. O processo será conduzido por pregão eletrônico no portal de compras públicas. São exigidos documentos complementares (anexos). O local de entrega é especificado no termo de referência (anexo I). O prazo de início dos serviços está especificado no anexo I.
O prazo de entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.
O prazo para pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis contados a partir da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso, o valor a ser pago será atualizado financeiramente desde a data prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, tendo como base o índice INPC do mês anterior ao pagamento da parcela.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da lei n ****, de ****, para o microempreendedor individual MEI, nos limites previstos na lei complementar n 123, de ****.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,96.
