Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a contratação de serviços de recarga de gás para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos municipais. A sessão pública ocorrerá em 07 de abril de 2026, às 14:00 horas. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de Compras do Governo Federal. Haverá tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A vigência da contratação será de 12 meses. Não é admitida subcontratação. Não haverá exigência de garantia contratual.
O prazo de início da realização dos serviços é de até 05 dias, conforme item 6. 2 do Termo de Referência.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.