Municipio De Paulo Afonso - Prefeitura Municipal De Paulo Afonso - Ba

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços contínuos.

O pagamento será realizado por procedimento efetivamente autorizado, executado, comprovado e atestado pela fiscalização, de acordo com os valores unitários fixados no contrato e na programação físico-orçamentária, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde todos os interessados que atenderem aos requisitos estabelecidos serão habilitados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor, com respostas em até 3 dias úteis.

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O edital prevê que os serviços deverão ser prestados nos prazos, condições e localidades indicadas na ordem de serviço emitida pelo setor responsável. A duração mínima da apresentação musical e cultural será descrita no termo de referência.

Os pagamentos serão realizados após a apresentação artística em até 07 (sete) dias, contados da data de apresentação, através de ordem de serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A credenciada responderá pela garantia dos serviços prestados, dentro dos padrões adequados de qualidade, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor e na forma exigida neste termo de referência.

O critério de seleção e distribuição de demanda será o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, com preferência para rodízio e ordem cronológica de protocolo.

A habilitação exige a apresentação de documentos como formulário de inscrição, cópia de RG e CPF, comprovante de residência, certidões negativas de débito (municipal, estadual, federal e trabalhista), e portfólio atualizado.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio de protocolo para o endereço eletrônico ***@***. *. *, dentro do prazo previsto neste edital.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (setecentos mil reais).

O edital prevê um prazo de 12 meses para execução do objeto licitado após a assinatura do contrato.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, na conta do contratado, no prazo de até 30 dias, contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal, junto ao processo de pagamento.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige que os licitantes apresentem declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,81.

O prazo de entrega dos produtos/serviços é de até 30 dias após o recebimento da autorização de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, por se tratar de ata de registro de preço.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos materiais é de até 5 dias úteis após a solicitação, contados do recebimento da autorização de fornecimento ou da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, mediante termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas prevê a possibilidade de exigência de garantia de execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação envolverá a comprovação de capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67.