Municipio De Paulo Afonso - Prefeitura Municipal De Paulo Afonso - Ba

A entrega dos bens será realizada de forma futura e parcelada, periodicamente conforme a necessidade administrativa, no prazo de até 10 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para cada uma das parcelas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a conferência e atesto dos materiais entregues.

Não será exigida garantia de proposta nem de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Haverá necessidade de envio de amostras para os lotes 4 e 5.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,41.

O prazo de execução dos serviços é de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, na conta informada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal, junto ao processo de pagamento.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada quanto à documentação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de 03 três dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.

O objeto deste termo de referência deverá ser entregue no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente, pela contratada.

O pagamento será efetuado pela administração em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, mediante ateste do fiscal do contrato quanto ao satisfatório cumprimento das obrigações contratuais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas nesta dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e deverão ser anexados, por meio de chave de acesso e senha, em até 02 horas, após a solicitação do agente de contratação, via sistema.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados deverão solicitar, através do email da comissão de contratação: ***@***. *. *, até 02 dois dias antes do prazo final para apresentação da proposta, as dúvidas sucintas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo da contratação está estimado no valor R$ ****,00 (cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).

O prazo máximo para entrega será de até 20 vinte dias corridos, contados do encaminhamento da ordem de fornecimento, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do atesto do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal em nome do município, acompanhada da documentação administrativa exigível e da comprovação da manutenção das condições de habilitação pertinentes.

O edital prevê a possibilidade de garantia para licitar, com modalidades como caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme o art. 96 da Lei ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital.

O inadimplemento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o descumprimento de exigências formais podem levar à desclassificação.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos materiais e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal da contratação.

Não será exigida garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência, balanço patrimonial, etc. ).

O descumprimento das obrigações licitatórias poderá acarretar advertência, multa de até 10% do valor total do objeto licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a apresentação de amostras dos materiais de construção.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20.