Municipio De Paulo Afonso - Prefeitura Municipal De Paulo Afonso - Ba

O pagamento será realizado exclusivamente com base na produção efetivamente executada, auditada e validada, garantindo aderência à demanda real e evitando despesas desnecessárias.

A habilitação será comprovada mediante documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica. A documentação exigida para fins de habilitação será a: Jurídica, Técnica, Fiscal, Social e Trabalhista e Econômico-financeiro.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: Advertência, Multa, Impedimento de licitar e contratar e Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, referentes ao edital de credenciamento, e, serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio de protocolo para o endereço eletrônico ***@***. *. * resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 três dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.

A não observância das regras do edital pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os interessados deverão apresentar um envelope fechado, devidamente lacrado, e, ser entregues a partir do dia 25/06/2026 na sede da Secretaria Municipal de Educação SME, no Núcleo de Gestão, situada na Avenida Apolônio Sales, **** Bairro Centro, CEP: ****, nos períodos compreendidos entre as 07h:00min às 13h:00min, de segunda a sexta-feira.

No valor da contratação estará incluso todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, referentes ao edital de credenciamento, e, serão enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio de protocolo para o endereço eletrônico licitacoes@pauloafonso. ba. gov. br.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a contratação constante no presente instrumento é de R ****,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais).

O prazo de execução é de 60 sessenta dias.

O critério de julgamento é Menor Preço.

Para participar, o licitante interessado deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema no portal de compras do governo federal comprasnet.

O prazo para impugnar o edital é de 03 três dias úteis.

A entrega dos bens será realizada de forma futura e parcelada, periodicamente conforme a necessidade administrativa, no prazo de até 10 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento, acompanhada da nota de empenho, para cada uma das parcelas.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, após a conferência e atesto dos materiais entregues.

Não será exigida garantia de proposta nem de execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Haverá necessidade de envio de amostras para os lotes 4 e 5.

O prazo para impugnar o edital é de 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação falsa, ou descumprimento de obrigações.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,41.

O prazo de execução dos serviços é de 3 três meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados por transferência bancária, na conta informada, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto de conformidade da nota fiscal, junto ao processo de pagamento.

Será exigida da contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada quanto à documentação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de 03 três dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.