Municipio De Fortaleza - Central De Licitacoes Da Pref. De Fortaleza

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo máximo de 48 horas contadas a partir do recebimento, pelo fornecedor, da solicitação feita pela contratante à contratada, bem como, da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da lei no 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e regularidade econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.

O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal no 14. 133/2021 e decretos municipais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado global do presente processo licitatório será de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 20 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente no Banco Santander S. A.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total do contrato, a ser prestada em até 10 dias após a assinatura.

O critério de julgamento será por Técnica e Preço, com ponderação de 70% para a técnica e 30% para o preço.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira, jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada até 3 dias úteis anteriores à data para entrega dos documentos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de declaração falsa, fraude na licitação, comportamento inidôneo, ou não atendimento às exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O objeto contratual deverá ser entregue em até 30 dias corridos, a contar do recebimento de cada ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É necessário apresentar amostras para todos os insumos e reagentes para demonstração do objeto desta licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das declarações e requisitos do edital, a falsidade de declarações, a não apresentação de catálogos/amostras ou a entrega fora das especificações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O objeto contratual deverá ser entregue em até 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil, no Almoxarifado da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Município de Fortaleza.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF ou certificado de registro cadastral CRC da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme as infrações administrativas cometidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.