Registro de preços para aquisição de sacos de lixo. Abertura da sessão pública em 22/06/2026 às 10h00. Critério de julgamento: menor preço por lote/grupo. O edital prevê participação de microempresas e empresas de pequeno porte, com cota exclusiva para o lote 03. É obrigatória a apresentação de amostras do produto, juntamente com laudos de laboratório credenciado. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado do contrato.
O prazo de entrega dos materiais decorrentes da ARP não se confunde com o prazo de vigência da ARP, estando aquele primeiro submetido ao disposto no capítulo V do título III da lei federal no ****, de 2021. As autorizações de fornecimento deverão ser emitidas dentro do prazo de vigência da ARP.
Será exigida garantia de proposta no valor correspondente a 1% do valor estimado para o contrato. A garantia poderá ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, com vigência igual ou superior ao prazo de validade da proposta.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote/grupo.
Os requisitos exigidos para fins de habilitação das licitantes encontram-se previstos no item 14 do termo de referência. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para o presente certame, a proponente declarada vencedora provisória deverá apresentar amostras de todos os itens que compõem os lotes licitados, em até 10 dias corridos a contar da decisão que a declarou vencedora.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
