Municipio De Santa Rita Do Pardo - Municipio De Santa Rita Do Pardo - Ms

O caminhão pipa deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, no endereço: Marechal Floriano Peixoto, nº 910.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital.

As infrações administrativas e sanções aplicáveis estão detalhadas no item 11 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação do pregão é de R$ ****,43.

O prazo estimado para execução da obra é de 12 meses, conforme cronograma físico.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e demais documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista.

Será exigida garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnico profissional e operacional são exigidas para a participação no certame.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deve apresentar declaração de pleno conhecimento do local e das condições de execução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de até 90 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital especifica que o veículo deve ter garantia mínima de 03 (três) anos. A garantia contratual dos bens será de no mínimo 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômica financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

O edital informa que a vistoria técnica não se aplica.

O edital indica que a exigência de amostra não será exigida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação do pregão é de R$ ****,47.