O edital trata da contratação de empresa especializada para construir 20 unidades habitacionais. As propostas serão recebidas a partir de 17 de março de 2026, com prazo final em 31 de março de 2026. A modalidade é concorrência eletrônica. A vistoria prévia é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação e a proposta com o preço. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo estimado para execução da obra é de 12 doze meses, conforme cronograma físico.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias uteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
A garantia da proposta será de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, devendo ser recolhida pela licitante, pelo valor estabelecido de r ****, 00 vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais sob uma das modalidades previstas no 1 do artigo 96 da lei federal n ****.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
Para os responsáveis pela prática das infrações administrativas previstas no item acima serão aplicadas as sanções administrativas: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município de santa rita do pardo ms e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A vistoria prévia é facultativa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de r ****, 68 dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos.
