Municipio De Lages - Prefeitura Municipal De Lages - Sc

O prazo de execução da obra é de 120 dias contados da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de até 300 dias a contar da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no termo de referência. O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,09.

O prazo de execução do objeto é de 240 dias, contado da data da última assinatura da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

A garantia mínima exigida para os itens é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos, com a possibilidade de complementação em até 2 horas caso haja erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige a apresentação de amostras, e a proposta do licitante será recusada caso as amostras não sejam aceitas ou entregues fora das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados no SICAF pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado máximo é de R$ ****,00.

O prazo de execução do serviço será de até 07 (sete) meses contados da data de assinatura da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,93.