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Municipio De Sete De Setembro - Prefeitura Municipal De Sete De Setembro/RS
Execução de obra de construção civil para ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Sete de Setembro/RS.
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O prazo para execução do objeto é de 3 meses, contados do recebimento da ordem de execução da obra, conforme cláusula quinta da minuta de contrato: o prazo para execução do objeto será de 3 três meses, contados do recebimento da ordem de execução da obra.
O pagamento será realizado de acordo com a execução do projeto e cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após a medição feita pelo setor de engenharia, mediante apresentação das notas fiscais e aceite do fiscal de contrato. Conforme item 19. 1: o pagamento será realizado de acordo com a execução do projeto e termos do cronograma físico-financeiro, em até 30 dias após a medição feita pelo setor de engenharia do município.
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme item 16. 2: será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço global. Conforme preâmbulo: tipo de julgamento: menor preço global.
Para habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira no prazo máximo de 3 horas após solicitação. Conforme item 5. 1: a licitante deverá enviar os seguintes documentos, no prazo máximo de 3 três horas, a contar da solicitação do agente de contratação.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 22. 2: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.
Os pedidos de impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Conforme item 23. 1: os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. Conforme item 8. 2: serão desclassificadas as propostas que: a contenham vícios insanáveis; b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Execução de obra. .