Aripuana Camara Municipal - Camara Municipal De Aripuana

O prazo para a entrega dos materiais/equipamentos adquiridos será de até 30 trinta dias.

O pagamento do fornecimento de materiais/equipamentos será efetuado, após a regular entrega provisória/definitiva, e será realizada no prazo de até 15 quinze dias após a entrega, mediante a apresentação de nota fiscal.

Os objetos da presente aquisição deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, fornecida pelo fabricante ou pela contratada, contados a partir da data do recebimento definitivo pela contratante.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação desta chamada pública serão solicitados do licitante melhor classificado da fase de lances, dentro do prazo de até 1 hora.

Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento sujeitará o detentor da ARP/contratado às penalidades previstas nos arts. 155, e seguintes da lei no 14. 133/2021, e arts. 162, e seguintes da resolução n 034/2023, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da futura e eventual aquisição será de R$ ****,00.

O prazo para a entrega da prestação de serviço será de até 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado pela Câmara em até 15 quinze dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O objeto da contratação de serviços deverá ter a garantia na qualidade dos serviços durante todo o período que perdurar a contratação, a contar do recebimento definitivo, sem custo à administração.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e técnica serão verificadas conforme os artigos 72 ao 78 da Resolução nº 034/2023.

As penalidades incluem advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Aripuanãmt, e declaração de inidoneidade.

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O custo estimado total da contratação da prestação de serviços é de R$ ****,40.

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período, conforme item 16. 5 do edital. A execução dos serviços contratados deverá ser prestada conforme a programação oficial do poder legislativo municipal, podendo sofrer alterações, e as sessões extraordinárias e eventuais solenes deverão ser transmitidas conforme convocação da mesa diretora, conforme item 5. 1. 1 do anexo I.

O pagamento da prestação do serviço será efetuado até 15 dias após a prestação do serviço, mediante a apresentação de nota fiscal, ao setor responsável, coordenadoria de licitações e contratos cooclic, no email ***@***. *. *, na mesma data de sua emissão, conforme item 7. 1 do anexo I.

Não haverá exigência de prestação de garantia caução, seguro garantia, fiança bancária, título de capitalização nas contratações de serviços, conforme item 4. 2 do anexo I.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, conforme item 10. 1 do edital.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira, e técnica, além de declarações e verificação de inexistência de sanções, conforme item 11 do edital.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no item 18 do edital e incluem advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a câmara municipal de Aripuanã por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme item 5. 1 do edital.

O custo estimado total da eventual e futura contratação é de R ****,90 (cento e noventa e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), conforme item 9. 1 do anexo I.

O prazo para a entrega da prestação de serviço será de até 30 trinta dias, a contar da solicitação por meio de ordem de fornecimento (OF).

O pagamento será efetuado pela Câmara em até 15 quinze dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O objeto da contratação de serviços deverá ter a garantia na qualidade dos serviços durante todo o período que perdurar a contratação, a contar do recebimento definitivo, sem custo à administração.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão solicitados do licitante mais bem classificado na fase de lances, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica, financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de até 0,5% por dia de atraso, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a Câmara Municipal de Aripuanã por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.