Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Reg Preco Pmmg

O fornecimento será sob a forma de entrega parcelada ou consignada, sob demanda futura e eventual, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

Critério de julgamento: menor preço

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

o licitante classificado em primeiro lugar será convocado a apresentar amostra para a realização dos testes necessários à verificação do atendimento das especificações definidas no anexo I termo de referência.

os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falsidade das declarações mencionadas no item anterior sujeitará o licitante às sanções dispostas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis.

O prazo de vigência da contratação decorrente da ARP é de 01 ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, na forma do art. 105 da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021. O contrato poderá ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega das licenças adquiridas, aptas para ativação no site da contratada, será de 5 dias úteis contados da emissão da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

A contratada deve garantir o perfeito funcionamento do software contratado pelo período em que vigir o contrato de prestação de serviços, compreendendo a disponibilização de todas as atualizações evolutivas e corretivas.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, abrangendo documentos como registro empresarial, ato constitutivo, certidões fiscais, sociais e trabalhistas, e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I, termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.

Os pedidos de esclarecimentos e os registros de impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, conforme especificado no edital.

A participação nesta licitação se dará exclusivamente por meio do portal de compras MG, e os fornecedores deverão estar regularmente credenciados no cadastro geral de fornecedores do estado de Minas Gerais (Cagef).

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para esta licitação é de R$ ****,60 (um milhão, setenta e cinco mil, seiscentos e onze reais e sessenta centavos).