Policia Militar Do Estado De Minas Gerais - Reg Preco Pmmg

O edital trata de licitação para registro de preços, na modalidade pregão eletrônico, para eventual compra de material médico hospitalar, órteses, próteses, e materiais especiais opme. A abertura da sessão ocorrerá em 10/10/2025. Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de entrega é de até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será feito em até 30 dias corridos após a liquidação. Poderá ser exigido o envio de amostras. A garantia é a legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Não há necessidade de vistoria prévia.

O edital exige a apresentação de amostras de munição e pistolas para testes de qualidade, durabilidade, desempenho e confiabilidade, no prazo de 90 dias após a convocação. Todos os custos e ônus com os testes serão de responsabilidade da licitante. A equipe técnica da licitante deverá providenciar seguro viagem, alimentação, transfer e intérprete durante as conexões, além de apartamento individual para cada membro da equipe e transfer diário para a fábrica e hotel. O cronograma de testes inclui metrologia, intercambialidade, tiro (**** disparos), precisão e queda. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica-operacional. O edital prevê a possibilidade de parcelamento da contratação, mas a economia de escala e a redução de custos de gestão de contratos recomendam a compra do item do mesmo fornecedor. O edital especifica as normas técnicas exigidas para as pistolas, como a norma Nij Standard ****, Mil-Std 810G, Saami Z **** 2015, Mil-Std **** e Stanag ****, e a norma técnica NT **** Senasp MJ. O edital também exige a apresentação de laudos emitidos por bancos de provas ou laboratórios acreditados internacionalmente, que atestem o cumprimento dos requisitos previstos quanto à vida útil do cano. O edital prevê a possibilidade de licitação internacional, com lote mínimo de 50 unidades para todos os lotes, visando otimizar a logística internacional e distribuir os custos fixos de importação. O edital especifica as dimensões e características técnicas das pistolas full size e subcompactas, incluindo calibres, capacidade de disparos, sistema de operação, trancamento, vida útil do cano, manutenção de primeiro escalão, utilização confortável, peso de arrasto do gatilho e carregador. O edital também especifica as obrigações do contratante e do contratado, incluindo a forma de pagamento, prazo de entrega, penalidades e sanções administrativas. O edital prevê a possibilidade de adesão de outros órgãos à ata de registro de preços, com limites específicos para os quantitativos.

A licitação tem como objeto o registro de preços para a contratação de serviços de manutenção da rede de rádio digital da PMMG. A participação é aberta a todos os fornecedores, sem reserva de lotes para ME/EPP. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço unitário e total de cada lote, respeitando o mínimo estabelecido no anexo I. O critério de julgamento é o menor preço. O edital prevê a possibilidade de impugnação e pedidos de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, por meio eletrônico no portal de compras MG. O fornecedor vencedor terá prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, para enviar a proposta ajustada ao último lance ofertado ou, quando não ocorrerem lances, contendo os preços inicialmente ofertados, e, se necessário, documentos complementares.