Municipio De Bocaina Do Sul - Prefeitura Municipal De Bocaina Do Sul

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado automaticamente caso o objeto não seja concluído no período firmado. o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor pre�o global

Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021. os documentos previstos no projeto b�sicotermo de refer�ncia, necess�rios esuficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita��o, ser�oexigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto. considerando que na presente contrata��o a avalia��o pr�via do local de execu��o� imprescind�vel para o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades do objeto a sercontratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e ascondi�es de realiza��o do servi�o, assegurado a ele o direito de realiza��o de vistoriapr�via.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade naaplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teisantes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falsidade de declarações, podem ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o. e a falsidade da declara��o de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. valor total da contrata��or ****, 30 cento e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trintacentavos

O objeto da licitação refere-se à contratação de empresa prestadora de serviço de transporte dos munícipes de Bocaina do Sul que frequentam cursos superiores, de graduação e pós-graduação ou cursos técnico profissionalizantes em outros municípios ida e volta para o ano letivo de 2026/2027, sendo no período de fevereiro a dezembro, com média de 200 dias letivos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,67 (novecentos e oitenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).