Municipio De Guaruja - Prefeitura Municipal De Guarujá - Sp

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico. Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado da Saúde, no endereço Avenida Mário Daige, nº ****, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 dias úteis, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme estabelecido no edital.

Não há previsão de visita técnica obrigatória.

A apresentação de amostras é obrigatória para os itens de 1 a 27, devendo ser entregues na Secretaria Municipal de Saúde em até 5 dias úteis após a sessão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.