Municipio De Guaruja - Prefeitura Municipal De Guarujá - Sp

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado Geral: Avenida Mário Daige nº ****, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal, com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica específica para produtos manipulados, incluindo conformidade com a RDC 67/2007 da ANVISA e registro no Conselho Regional de Farmácia.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências cadastrais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não apresentação de amostras ou de documentos de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,52.

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dias úteis, contados do envio da autorização de fornecimento, por meio de correio eletrônico. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues no Almoxarifado Geral: Avenida Mário Daige, nº ****, Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal, com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,24.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

As entregas deverão ocorrer na semana imediatamente subsequente ao do pedido encaminhado pela secretaria solicitante, desde que respeitado o interstício mínimo de 5 cinco dias entre o encaminhamento do pedido e a efetiva data da entrega. O contratado não poderá entregar alimentos que não estejam disponíveis em saldo das AFs, mesmo que solicitado pela contratante.

O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente indicada pela empresa vencedora, no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo do objeto da licitação e da documentação fiscal, com a indicação do número da conta corrente, devidamente atestada.

Não se aplica.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão verificadas a regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multas (atraso na entrega, produto fora de especificação, nota fiscal emitida com falha) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, contudo, a empresa que desejar realizar deverá apresentar junto aos documentos de habilitação, declaração comprovando que realizou a visita técnica, possuindo assim, pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos serviços.

Não há exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância das exigências do edital, a apresentação de documentação falsa ou a prática de atos ilícitos podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.