A Prefeitura Municipal de Itanhaém realiza dispensa eletrônica para aquisição de medicamento bisoprolol 10mg, em atendimento a determinação judicial. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço. O período de propostas vai de 09/04/2026 a 14/04/2026, com a fase de lances ocorrendo no dia 14/04/2026, das 8h às 14h. A entrega do medicamento deve ser realizada em até 10 dias corridos após o recebimento do empenho, na Farmácia de Alto Custo da Secretaria de Saúde. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a efetivação da entrega. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O edital prevê que a entrega do medicamento deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dez corridos após o recebimento do empenho.
O edital informa que o pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias após efetivação da entrega, em caso de entrega parcial de um mesmo empenho, o pagamento será realizado após a entrega de todo o quantitativo solicitado.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O edital lista que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ], b multa de 20 vinte por cento [. . . ], c impedimento de licitar e contratar [. . . ], d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar [. . . ].
O edital indica que sample_submission é FALSE.
O edital informa que o valor total estimado da contratação: r 243, 48 duzentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos.