A licitação é para aquisição de kits ADC para pistolas Imbel . 40. A participação é aberta a todos, sem exclusividade para ME/EPP. A entrega deve ser feita em um único local, na Rua Comandante Nélio, 111, Bairro Santa Efigênia, Lavras, MG, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, exceto quartas-feiras, das 08h30 às 13h. O prazo de entrega é de até 60 dias após a autorização de fornecimento, com conclusão até 20 de fevereiro de 2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo. Não haverá necessidade de assinatura de contrato, sendo substituído por nota de empenho. A garantia do produto é a legal, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, devendo ser obrigatoriamente concluída até o dia 20 de fevereiro de 2026, conforme as justificativas inseridas no subitem 2. 6. 2 deste termo, sob pena de cancelamento do empenho e sanções previstas em lei.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Será aplicada ao produtobem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc.
O critério de julgamento é menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.
As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 dezoito mil, novecentos e oitenta e um reais.