Municipio De Raposos - Unidade Única

O prazo para início da prestação dos serviços é de 2 dias após o recebimento da ordem de serviços, conforme item 6. 1. e. Para manutenção preventiva ou de rotina, o prazo é de até 5 dias; para serviços emergenciais, até 24 horas, conforme item 23. 1.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento dos serviços, conforme item 27. 2: o pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 30 dias após a data do recebimento dos serviços.

A contratada responderá pela solidez e segurança dos serviços executados pelo prazo de 5 anos, conforme item 15 do TR: responderá pela solidez e segurança dos serviços executados, nos termos do art. 618 do código civil, pelo prazo de 5 cinco anos.

O critério de julgamento é o de maior desconto sobre as tabelas SINAPI, SETOPMG e SUDECAP, conforme item 1. 4: o critério de julgamento será o de maior desconto, aplicado sobre os preços das composições constantes das tabelas oficiais de referência.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e declaração de disponibilidade de equipamentos, conforme itens 7. 5 a 7. 8 do edital.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 6 anos, conforme item 28. 2 do edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, conforme item 3. 1: até três dias úteis anteriores àdata fixada para abertura da sessão pública.

Riscos incluem apresentar proposta em desacordo com o edital, preço excessivo ou inexequível, não manter a proposta, não celebrar contrato quando convocado, apresentar documentação falsa e não cumprir os requisitos de habilitação, conforme itens 2. 9, 15. 8 e 28. 1.

O pagamento será realizado mensalmente, até o dia útil do mês seguinte àquele em que foi efetuado o serviço, mediante apresentação das notas fiscais/faturas.

O critério de julgamento é menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar documentos de habilitação no prazo de 2 horas após a notificação via sistema.

As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeita o licitante às sanções previstas neste edital.

A documentação exigida é requisito obrigatório para habilitação jurídica, técnica e fiscal do interessado no credenciamento.

As penalidades incluem decadência do direito ao credenciamento, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município por até 2 anos.

O prazo máximo de entrega é de 10 dias úteis contados a partir do recebimento da nota de empenho. o prazo máximo de entrega � de 10 dez dias �teis contados a partir do recebimento da nota de empenho

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 20 dias, contados do recebimento dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� realizado em moeda corrente nacional, em at� 20 vinte dias, contados do recebimento dos materiais, mediante a apresenta��o da nota fiscal.

Os equipamentos a serem adquiridos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. os equipamentos a serem adquiridos dever�o possuir garantia m�nima de 12 doze meses contra defeitos de fabrica��o

O critério de julgamento é o menor preço. crit�rio de julgamento menor pre�o

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação no prazo de 02 dias úteis, contados da notificação via sistema. o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresentar os seguintes documentos de habilita��o, no prazo de 02 dois dias �teis, contados da notifica��o via sistema.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da lei ****/2021 e no decreto 51/2023 estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. o fornecedor que cometer quaisquer das infra��es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e 4o do decreto de no ****

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital do preg�o, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�op�blica

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa/empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital. declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o, � conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitar� o licitante �s san�es previstas neste edital.

O orçamento estimado da contratação será divulgado após o julgamento das propostas de preços. o or�amento estimado da contrata��o ser� divulgado ap�s o julgamento das propostas depre�os

O prazo de execução do objeto é de 120 dias úteis a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da aprovação da medição, mediante apresentação dos documentos fiscais.

A garantia contratual é de 5% do valor do contrato, com prazo mínimo de 5 anos de responsabilidade objetiva pela solidez, segurança e funcionalidade da construção.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de outros documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor de referência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e pode ser agendada pelo telefone 31 ****.

Impugnações devem ser enviadas até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por descumprimento das exigências do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento dos requisitos de habilitação.

O valor estimado para fins de habilitação é de R$ ****,04.