Licitações de Locacao Escavadeiras

O prazo para entrega dos serviços deverá seguir o determinado no edital e seus anexos, com qualidade e pontualidade. Em caso de irregularidade, o fiscal avaliará o serviço prestado e determinará o prazo para regularização.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Nova Veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 dias contados da data posterior ao recebimento dos itens e após a data de emissão da ordem de pagamento.

A garantia e/ou condições de manutenção e assistência técnica não se aplicam a este contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Para habilitação do licitante vencedor, deverão ser anexados documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista e qualificação econômica e financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O serviço deverá ser realizado em até 05 cinco dias após o recebimento da autorização de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico pelo recebimento dos serviços do setor solicitante e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista a característica de consumo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada conforme anexo iii do edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei federal nº 14. 133/2021.

Não há previsão de realização de visita técnica, tendo em vista a característica do objeto.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a duração do contrato, que será de 06 meses, podendo ser prorrogado. A colocação das máquinas à disposição da prefeitura será em até 5 dias após o envio da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o término da prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, desde que o cumprimento do contrato esteja em total conformidade com as especificações exigidas pelo município.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A participação nesta licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Os licitantes deverão comprovar que atuam no ramo de atividade compatível com o objeto da licitação e possuir o trator compatível com as características descritas no edital, além de apresentar os documentos de habilitação.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme estabelecido na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até às 23:59 horas do dia 06/03/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,99.