O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de chave específica para cadeado cilíndrico pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). As propostas eletrônicas devem ser enviadas até 18/05/2026, com a sessão pública agendada para 29/05/2026 às 09:00. O edital está disponível nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. ***. *. * modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A participação é restrita a empresas cadastradas no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com atividade econômica compatível. Empresas impedidas de licitar com a CPTM não podem participar. A proposta vinculará a licitante ao cumprimento das condições do certame. Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista. Os preços propostos devem incluir todos os custos e tributos. A habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira será verificada. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a CPTM. O valor do orçamento estimado é sigiloso até a etapa de negociação. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da data do certame.
O prazo de entrega dos materiais deverá ser em parcela única em até 60 sessenta dias após a data de emissão da ordem de fornecimento (OF), considerando os prazos para apresentação e aprovação de protótipos.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias após o adimplemento da ordem de encomenda ou da parcela, desde que o material recebido e o documento fiscal tenham sido aprovados pela CPTM, mediante depósito em conta corrente da contratada.
A contratada deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, e responderá por danos causados diretamente a terceiros ou à CPTM.
No julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço unitário.
A habilitação será processada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 7 do edital.
A proponente que ensejar retardamento da execução ou da entrega do objeto, não apresentar documentos, não celebrar a contratação, praticar atos ilícitos, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, dar causa à inexecução total ou parcial do contrato, estará sujeita à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CPTM, pelo prazo de até 24 meses, além de multas.
A contratada deverá apresentar 1 um protótipo para o item único da planilha de proposta, conforme desenho **** item 07, para avaliação da CPTM. A liberação para fabricação de todo o lote será condicionada à aprovação dos protótipos.
Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade, por meio de correio eletrônico para o endereço ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não obedecerem às exigências do edital ou da legislação aplicável, forem omissas, vagas ou apresentarem irregularidades insanáveis, apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, ou contiverem elementos que permitam a sua identificação.
O valor do orçamento estimado pela companhia paulista de trens metropolitanos cptm para esta licitação é sigiloso e preservado até a etapa de negociação, conforme critério de julgamento estipulado neste edital.
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