O edital refere-se a uma dispensa de licitação para aquisição de combustível (gasolina comum e etanol) para a frota de veículos da Câmara Municipal de Iperó/SP. O critério de julgamento é o de menor preço global, com valor estimado em R$ ****,33. As propostas e documentação devem ser enviadas até 08 de abril de 2026, às 15:00 horas. A abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 15:30 horas. A empresa vencedora deverá dispor de posto de abastecimento em um raio de até 12 km da sede da Câmara. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal. Não há exigência de garantia.
O edital prevê que os abastecimentos serão de forma imediata, ou seja, as contratadas deverão garantir o fornecimento sempre que a Câmara requisitar e/ou comparecer no posto de abastecimento. A reposição de produto em desacordo deverá ocorrer em 48 horas contados da data de notificação.
O pagamento devido à contratada será efetuado em até 30 dias após a apresentação e aceitação da nota fiscal correspondente à quantidade dos produtos fornecidos pelo período de 30 dias. O pagamento poderá ser feito por meio de boleto bancário, crédito em conta corrente a ser fornecida pela contratada ou cheque nominal.
O edital informa que não será exigida garantia para a contratação em tela.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal n 14. 133/2021.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 (trinta e oito mil, cento e vinte e três reais e trinta e três centavos).
