Fundo Estadual De Saude Do Parana - Funsaude - Fundo Estadual De Saude Do Parana

Os medicamentos deverão ser entregues em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de compra, nos endereços indicados no Anexo VI.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois se trata de aquisição de bens e o pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica estão detalhados no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,26.

O prazo de entrega dos bens é de até 15 quinze dias, contados da emissão da nota de empenho e apresentação de ordem de compra ao fornecedor, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, nem garantia complementar à garantia legal, por se tratar de bens comuns e pagamento após a efetivação da entrega.

O critério de julgamento do processo licitatório será o menor preço e será adotado o modo de disputa aberto para o certame.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo apresentação de balanço patrimonial, certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O licitante e o contratado que incorrerem em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Estadual nº 10. 086/2022, incluindo multas.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em lei.

O valor global estimado para o objeto é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos medicamentos é de até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de compra, conforme especificado nos locais de entrega listados no Anexo VI.

O pagamento será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução, pois se trata de aquisição de bens e o pagamento só será realizado após a efetivação da entrega.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidos conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará na decadência do direito à contratação.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,80.