O edital trata da aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde de Laurentino, através de pregão eletrônico. As propostas e documentos de habilitação devem ser cadastrados até 18 de novembro de 2025. A entrega dos veículos deve ser feita em até 60 dias após a ordem de compra, diretamente no município, sem custos adicionais. O pagamento será efetuado após a conferência da nota fiscal e inspeção dos veículos. O edital também aborda as obrigações das partes, sanções por descumprimento e proteção de dados.
O edital prevê que a entrega do objeto seja feita em até 60 dias após o recebimento da solicitação de fornecimento, conforme o trecho: a contratada deverá realizar a entrega do objeto em até 60 sessenta dias após o recebimento da solicitação de fornecimento
O edital informa que o pagamento será efetuado após a conferência da nota fiscal e inspeção do equipamento, conforme o trecho: o pagamento da carreta agrícola somente será efetuado após: i conferência e aprovação da nota fiscal correspondente à entrega ii verificação do cumprimento das especificações técnicas e quantitativas da carreta, conforme descrito neste termo de referência iii inspeção do equipamento no ato do recebimento, incluindo conferência de manual técnico, termo de garantia, sinais de uso e condições gerais do objeto, com aprovação do fiscal designado pela administração.
O edital especifica que a garantia dos veículos deve ser de no mínimo 01 um ano, conforme o trecho: garantia de no mínimo 01 um ano
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item, conforme o trecho: esta licitação será do tipo menor preço por item.
O edital exige que a documentação de habilitação seja cadastrada juntamente com a proposta de preços, conforme o trecho: oda a documentação de habilitação deverá ser cadastrada concomitantemente com a proposta de preços, na forma prevista neste edital, em formato digital, exclusivamente por meio do sistema, até a data e horário previsto no item 2 deste edital, quando então encerrarseá automaticamente a fase de recebimento de propostas e dos documentos de habilitação.
O edital lista as infrações administrativas e sanções, conforme o trecho: o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações previstas no art. 155 da lei ****: a dar causa à inexecução parcial do contrato b dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c dar causa à inexecução total do contrato d deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado f não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta g ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado h apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato i fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato j comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza k praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação l praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que os pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme o trecho: deverá ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,66, conforme o trecho: o valor total estimado para a referida aquisição é de r ****, 66 duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos de oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos.
