Bahia Assembleia Legislativa - Assembleia Legislativa

As licenças deverão ser disponibilizadas em até 72 horas, contadas da emissão da autorização de prestação de serviços APS ou instrumento equivalente.

Após a entrega do objeto licitado, o pagamento será realizado pela assembleia, através de depósito bancário em conta corrente, até o 10º dia útil, contados da data do atesto ou recebido pelo setor competente, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

O critério de julgamento adotado será o tipo menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema BLL, os documentos de habilitação, junto com a proposta de preços inicial, no prazo de até 30 minutos, prorrogáveis.

O fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual nº **** de 28 de novembro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na lei nº ****, de 2021, sem prejuízo das demais cominações legais.

Não será exigida realização de vistoria prévia.

Não será exigida apresentação de amostra ou prova de conceito.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação, caso conste na consulta de situação do licitante a existência de ocorrências impeditivas indiretas e seja verificado fraude.

O valor total estimado da licitação para o lote 01 é R$ ****,88.

A contratada deverá iniciar a instalação e ativação dos pontos de televisão no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de forma mensal após 10 dias úteis do recebimento da nota fiscal, considerando a efetiva prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada.

A contratada prestará garantia de execução do contrato, equivalente a 1% do valor global contratado, apresentando em até 10 dias após a assinatura do contrato, o comprovante de uma das modalidades constantes no art. 96, da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no item 13 e seguintes deste edital, conforme dispõe o artigo 63, II da lei federal 14. 133/2021, no prazo estipulado para tanto, sob pena de inabilitação.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e na legislação estadual aplicável, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria será facultativa. Os licitantes poderão, até 01 dia útil antes da data da sessão de abertura da licitação, vistoriar o local de implantação da solução para conhecimento da situação da atual infraestrutura existente na Assembleia Legislativa da Bahia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

Valor mensal estimado para o lote 01 é de R$ ****,85. Valor anual estimado para o lote 01 é de R$ ****,20.

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de até 30 dias corridos, contados a partir do encaminhamento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Garantia mínima de 12 meses, contada a partir da entrega definitiva do material.

O critério de julgamento adotado será o tipo menor preço.

Somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação, conforme previsto no item 13 e seguintes deste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na legislação aplicável, bem como no edital e no instrumento contratual.

Até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,31.

O prazo de entrega dos materiais solicitados será de até 30 dias corridos, contados a partir do encaminhamento da nota de empenho, que dar-se-á via email. o prazo de entrega dos materiais solicitados ser� de at� 30 trinta diascorridos, contados a partir do encaminhamento da nota de empenho

Após a entrega do objeto licitado, o pagamento será realizado pela assembleia, através de depósito bancário em conta corrente, até o 30º trigésimo dia, contados da data do atesto ou recebido pelo setor competente. ap�s a entrega do objeto licitado, o pagamento ser� realizado pela assembleia, atrav�s de dep�sitobanc�rio em contacorrente, at� o 30o trig�simo dia

O licitante vencedor deverá fornecer garantia contra defeitos de fabricação e de componentes por um período mínimo conforme estabelecido pelo fabricante, não sendo inferior a 12 doze meses. o licitante vencedor dever� fornecer garantia contra defeitos defabrica��o e de componentes por um per�odo m�nimo conforme estabelecido pelo fabricante, n�o sendo inferior a 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o tipo menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o tipo menor pre�o

Somente o licitante vencedor provisório deverá encaminhar os documentos de habilitação previstos no item 13 e seguintes deste edital, conforme dispõe o artigo 63, II da lei federal ****, no prazo estipulado para tanto, sob pena de inabilitação. somente ser� exigido do licitante vencedor provis�rio o encaminhamento dos documentos de habilita��o previstos no item 13 e seguintes deste edital

O fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de sua obrigação, às penalidades previstas na lei estadual no **** de 28 de novembro de 2023, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na lei no ****, de 2021. o fornecedor sujeitarse�, no caso de cometimento de infra�es ou inadimplemento de suasobriga��es, �s penalidades previstas na lei estadual no **** de 28 de novembro de 2023

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. a falsidade das declara��es tratadas neste item sujeitar� o licitante �s san�es previstas na leino ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,92. valor total estimado da licita��o � de r ****, 92