Licitações de Manutencao Vias Urbanas

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada e documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê a aplicação de penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que não haverá necessidade de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,21.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 3% (três por cento) do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei n 14. 133/2021 (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária). O percentual poderá ser elevado até 10% em razão da complexidade técnica ou do risco envolvido, conforme justificado pela administração.

Para fins da comprovação de que trata os subitens relativos à qualificação técnico profissional e técnico-operacional, os atestados e certidões deverão dizer respeito a contratos executados total ou parcialmente com as seguintes características mínimas: quant. peso quant. porcentagem item código banco descrição und orçamento orçamento solicitada solicitada transporte com caminhão basculante de 10 m3, em via urbana 1 **** sinapi m3xkm ****,0 48,85 30,00 em revestimento ****,00 primário unidade: **** regularização do subleito 2 sicro3 m2 ****,0 8,60 30,00 **** 100 proctor intermediário ****,00.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no projeto básico, anexo a este contrato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,38.

Os serviços serão solicitados pela secretaria municipal de infraestrutura, indústria e comércio e deverão ter início conforme data estabelecida na ordem de serviço. O prazo de execução e vigência dos serviços é de 12 doze meses contados da data da emissão da primeira ordem de serviços que autorizar o início das atividades.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Será exigida a prestação de garantia para esta contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, em qualquer uma das modalidades previstas no art. 96 da lei n ****, visando assegurar a plena execução do objeto e a cobertura de eventuais multas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado pelo email: ***@***. *. * ou pelo telefone ****.

Para esse processo, não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente licitação, durante o período de 12 doze meses é de R$ ****,88.

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. A instalação dos equipamentos nos veículos deverá ser realizada no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do início da execução.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica e atesto de execução, em até 30 trinta dias corridos após o protocolo da nota fiscal devidamente atestada.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços, mas a contratada é responsável pelo adequado funcionamento da solução durante toda a vigência contratual.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e/ou profissional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14. 133/21.

O prazo de entrega dos serviços é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação, mediante nota fiscal/fatura.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses para os serviços executados, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que incorrer em infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a exigência de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.