Licitações de Manutencao Vias Urbanas

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Miraselva, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone 43 **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,03.

O prazo para execução dos serviços é de 23 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021. O contrato oferece maior detalhamento das regras aplicadas à garantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados por meio do chat do sistema quando solicitados.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sempre com a garantia de prévia defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante a sanções.

O valor total da contratação é de R$ ****,15.

O prazo para execução dos serviços é de 23 meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.

O critério de julgamento é o menor preço global do grupo único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar contratação, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As sanções incluem impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. O licitante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [. . . ] a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante e/ou adjudicatário as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil criminal: impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da atualização dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, destinado à análise de condições de habilitação total ou parcial de interessados ou do objeto. a pr�qualifica��o � procedimento seletivo pr�vio � licita��o, convocado por edital, destinado �an�lise de condi��es de habilita��o total ou parcial de interessados ou do objeto, como procedimentoauxiliar previsto na lei no ****.

Os participantes estão sujeitos a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. ser�o aplicadas, conforme o caso, as seguintes avalia��es: **** de licitar e contratar com a **** de inidoneidade. . .

As impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao agente de contratação por meio eletrônico e não serão conhecidas se apresentadas fora do prazo legal. as impugna��es ao edital dever�o ser dirigidas ao agente de contrata��o, por meio eletr�nico. 9. 1. 3. n�o ser�o conhecidas as impugna�es e os recursos apresentados fora do prazo legal. . .

A desqualificação pode ocorrer pela não entrega da documentação pertinente, apresentação de documentação falsa ou declaração falsa, comportamento inidôneo ou ato fraudulento. constituem infra�es administrativas, pass�veis de san��o, os seguintes atos: **** entrega da documenta��o **** de documenta��o **** inid�neo ou ato fraudulento. . .