Licitações de Manutencao Vias Urbanas

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trigésimo dia após a entrega do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para o início da execução dos serviços, que é de até 5 dias úteis após a ordem de início.

O pagamento será efetuado em parcela única, no prazo de 10 dias, contados da liquidação, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal eou gestor do contrato.

A contratada deverá apresentar à prefeitura garantia contratual no valor de 5 cinco por cento do valor global do contrato, em até 10 dez dias úteis contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O pregoeiro passará ao julgamento da habilitação observando as diretrizes elencadas no edital.

O órgão gerenciador poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser feita até o último dia útil anterior à data designada para a abertura das propostas.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

A garantia será de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato considerando o valor do lote contratado anual.

A licitação terá como critério de julgamento o menor preço por lote associado a melhor técnica.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: da habilitação jurídica, da regularidade fiscal, social e trabalhista, da qualificação técnica, da qualificação técnico-operacional, da qualificação técnico-profissional, da qualificação econômico-financeira e outros documentos.

Pelo descumprimento do objeto, a contratada sujeitar-se-á às penalidades de multa de 1 um por cento por dia de atraso, multa de 5 cinco por cento por inexecução parcial, multa de 10 dez por cento por inexecução total e multa de 1 um por cento por descumprimento de quaisquer das obrigações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.