Licitações de Manutencao Vias Urbanas

O critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei nº ****, de 2021, nesta ordem: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, e desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade. havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da lei n2 ****, de 2021, nesta ordem

O licitante que deixar de assinalar o campo da declaração de ME/EPP não terá direito a usufruir do tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de ****, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte e equiparadas. será concedido tratamento favorecido para às microempresas e empresas de pequeno porte

A participação nos itens/lotes expressamente reservados às microempresas e empresas de pequena porte, por licitante que não se enquadra na definição reservada a essas categorias, configura fraude ao certame, sujeitando a mesma à aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com esta prefeitura municipal, sem prejuízo das multas previstas neste edital e das demais cominações legais. a participação nos itenslotes expressamente reservados às microempresas e empresas de pequena porte, por licitante que não se enquadra na defini��o reservada a essas categorias, configura fraude ag� certame

O contrato terá vigência até 31/12/2026, com início da execução em até 15 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento da primeira medição é condicionado ao registro da obra no CREA/MG, registro junto ao INSS e obtenção do alvará de execução.

Será exigida garantia da contratação de 1% do valor total estimado, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, nas modalidades de seguro garantia, caução ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional.

O licitante estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria prévia para conhecimento das condições do objeto a ser contratado, com agendamento disponível por e-mail ou telefone.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos para habilitação ou a não comprovação de requisitos podem levar à desqualificação ou inabilitação do licitante.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.

Os serviços serão executados mensalmente, a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses contados da assinatura.

O pagamento será realizado mediante medição dos serviços executados e apresentação da nota fiscal, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal correspondente à medição aprovada.

A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento, com a análise dos documentos de habilitação pela comissão de contratação.

O licitante ou contratada será responsabilizado administrativamente pela prática de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, ou deixar de entregar a documentação exigida.

A visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa jurídica poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por meio de petição eletrônica.

O descumprimento do disposto no item 7. 3. 1, referente à manutenção da exatidão e atualização dos dados cadastrais, poderá acarretar a desclassificação do licitante na fase de habilitação.

O valor estimado desta contratação é de R$ ****,16.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura. . .

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote. para julgamento, será adotado o critério de menor pre�o por lote. . .

A documentação exigida para habilitação será exigida somente do licitante vencedor, no prazo de 2 horas após a rodada de lances. a documenta��o de habilita��o somente ser� exigida do licitante vencedor.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, ap�s regular processoadministrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintessan�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade. . .

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas. impugna��es aos termos deste edital poder�o ser interpostas at� 03 tr�s dias �teisanteriores � data fixada para o recebimento das propostas. . .

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará imediata desclassificação ou inabilitação do licitante. a falsidade de qualquerdocumento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� imediatadesclassifica��o ou inabilita��o do licitante. . .

O critério de julgamento é menor preço.