O edital trata do registro de preços para aquisição de saibro para manutenção de estradas vicinais. A licitação é do tipo pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A entrega do material deve ser feita em um raio de até 25 km da prefeitura. A participação é aberta, com tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega e atesto da nota fiscal. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega será de, no máximo, 5 cinco dias, contados da data de aceitação da amostra.
O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o quantitativo efetivamente executado, através de depósito bancário em contacorrente fornecida pela contratada, em até 30 trinta dias, contados da apresentação de requerimento, nota fiscal, recibo e certidões necessárias, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.
Durante o prazo de garantia, a contratada fica obrigada a substituir os produtos sempre que houver vício, no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da data de notificação do problema, sem ônus para a contratante.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A contratada deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento dos produtos, sujeitandose às penalidades constantes nos artigos 155 da lei n 14, ****, a saber: a advertência, nos casos de pequenos descumprimentos do termo de referência, que não gerem prejuízo para a secretaria b multa por mora 0, 33 zero vírgula trinta e três por cento ao dia, limitado a 10dez por cento, incidente sobre o valor da parcela em atraso nos casos de descumprimento do prazo para entrega dos produtos. c multa de inadimplemento 2, 0dois por cento, incidente sobre o valor global da contratação, pelo atraso superior a 30trinta dias ou recusa em fornecer os produtos, aplicada cumulativamente com a multa estabelecida no item anterior d suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de castelo por um período de até 2dois anos, nos casos de recusa de fornecer os produtos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos casos de prática de atos ilícitos, incluindo os atos que visam frustrar os objetivos da licitação ou contratação, tais como conluio, fraude, adulteração de documentos ou omissão de declaração falsa, por um período de até 2dois anos.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de r um milhão, trezentos e sessenta e um mil, seiscentos reais, conforme discriminado na planilha orçamentária em anexo ao etp.
