Licitações de Manutencao Vias Urbanas

O fornecimento do objeto será parcelado conforme as necessidades da administração. O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Mirinzal Maranhão.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. A liquidação ocorrerá em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, prorrogáveis por igual período. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, mas deverá comprovar o enquadramento.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica será comprovada por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas ou positivas com efeitos de negativa. A habilitação econômico-financeira será comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há exigência de visita técnica.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ 0,00 (orçamento sigiloso).

O prazo de entrega será de no máximo 05 cinco dias, contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após recebimento definitivo pela unidade requisitante do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica compatível com o objeto, incluindo alvará sanitário e atestado de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor a sanções como advertência, multa, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, assim como solicitar esclarecimentos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da nota fiscal apresentada devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.

Os produtos/bens fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme o código de defesa do consumidor Lei n 8. 078/1990.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O início da execução do objeto se dará até 10 dias da emissão da ordem de serviço. Os serviços serão executados conforme solicitação via ordem de serviço em horário comercial.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente indicada pelo contratado, após a apresentação da nota fiscal eletrônica e atestado de aceite pela secretaria solicitante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,39.