Licitações de Manutencao Vias Urbanas

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da ordem de serviços, relatório de serviços prestados e atestado de recebimento emitido pelo fiscal designado.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital também pode levar à desclassificação.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega deve ser especificado na proposta readequada ao último lance ofertado. especificação do prazo de entrega do objeto.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pelo servidor designado para fiscalização do contrato. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias, mediante apresenta��o de nota fiscal, devidamente aceita e certificada pelo servidor designado para fiscaliza��o do contrato

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e balanço patrimonial. para habilita��o ser�o exigidos, exclusivamente, os seguintes documentos: **** habilita��o jur�dica: a registro comercial, no caso de empresa individualb ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia

Não há exigência de amostra. exige amostra: n�o.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. a impugna��o ao edital poder� ser feita, por qualquer interessado, at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura das propostas

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de licitações pode ensejar desclassificação na habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,00. valor total m�ximo: r ****, 00 dezesseis milh�es, cento e treze mil e seiscentos reais.

Será exigida prestação de garantia de cumprimento de contrato no valor de 5% do valor global do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,92.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga mensal, correspondente ao valor a ser pago mensalmente pela concessionária ao município. O valor mínimo de outorga mensal será de 10%.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados em formato digital escaneado. A verificação no SICAF ou a exigência de documentos nele não contidos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de objeto licitado, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia até um dia útil anterior a data marcada para abertura da sessão pública da concorrência eletrônica.

O pregoeiro convocará o licitante classificado em primeiro lugar para que, no prazo de até 5 dias corridos, apresente amostra de uma solução completa e funcional do sistema eletrônico e formatizado para controle do uso remunerado de vagas de estacionamento, com instalação e operacionalização de equipamentos que permitam funcionamento em pelo menos 1 vaga.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação da garantia de proposta, com o mesmo prazo de validade da proposta, implicará desclassificação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote. O critério de julgamento adotado será o maior desconto por lote e será o considerado vencedoras as propostas ou os lances finais que observarem as exigências contidas neste edital e seus anexos e que consignarem o maior desconto sobre o orçamento estimativo para o lote em disputa.

A habilitação será verificada após a fase de julgamento das propostas, exigindo documentos para comprovar capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira. os documentos previstos nos itens 8. 8, 8. 9, 8. 10 e 8. 11 do termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira

As infrações administrativas e sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários ou detentores do preço registrado, que cometam quaisquer das infrações discriminadas no item 15. 2, as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal

Não há exigência de amostra. 8. exigência de amostra não

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. º 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, apresentação de propostas com vícios insanáveis, ou identificação do licitante na proposta. também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.