BRASIL | MG | LUZ Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Luz
Manutencao Vias Urbanas
" contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de cbuq ( concreto betuminoso usinado a quente), destinado à execução de serviços de manutenção, recuperação e conservação da malha viária urbana do município de luz - mg"
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O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transporte. A cada solicitação formal, a contratada deverá fornecer o quantitativo solicitado dentro do prazo estabelecido, garantindo que o material seja entregue em condições técnicas adequadas à aplicação imediata. O objeto desta licitação deverá ser entregue parcialmente, na mesma marca apresentada na proposta, no prazo de 5 cinco dias. A contratada, em casos especiais, deverá por escrito justificar e comunicar junto a prefeitura, a necessidade da entrega ser superior a 05 cinco dias, sob pena de cancelamento do empenho e rescisão do contrato/ata de registro.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta correntes indicados pelo contratado. A nota fiscal deverá constar à discriminação dos itens e outros dados que julgar convenientes, não apresente rasuras e/ou entrelinhas. A forma de pagamento será nos dias 10 e/ou 20 do mês posterior à apresentação da nota fiscal, sendo que se estes dias coincidirem com finais de semana, feriados ou recessos o pagamento será feito no próximo dia útil subsequente.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a proposta deve conter a indicação de garantia nos termos do edital. Na ausência de descrição expressa, presume-se 12 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentação relacionada a ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações diversas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções como advertência escrita, multa compensatória de até 30% do valor total estimado do contrato, multa de mora de 0,5% ao dia de inadimplência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desqualificação pode ocorrer por apresentação de proposta incompatível com o objeto licitado, manifestamente inexequível, ou por não conformidade com as exigências do edital e seus anexos.
O valor global estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,70.
Abertura de Propostas:
