Licitações de Manutencao Vias Urbanas

Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado para contratação, podendo ser prestada nas modalidades de seguro garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento é o de menor preço global por lote.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados nos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, solicitar desclassificação após encerrada a etapa competitiva sem justificativa aceitável, deixar de apresentar amostras ou protótipos, ou apresentar proposta em desacordo com as especificações técnicas.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento pode ser feito pelo e-mail planejamento. semurb@parauapebas. pa. gov. br.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do valor máximo, não ter exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,36.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até o 30º dia útil do mês subsequente ao fornecimento do objeto licitado, mediante a aprovação do boletim de medição. O pagamento ser� efetuado em moeda brasileira corrente, at� o 30o trig�simo dia �til do m�s subsequente ao fornecimento do objeto licitado, mediante a aprova��o do boletim de medi��o.

As licitantes interessadas em participar deste certame deverão prestar garantia caução no valor de R$ ****,41 do valor global estimado, com prazo de validade de, no mínimo, 120 dias. as licitantes interessadas em participar deste certame dever�o prestar garantia cau��o no valor de r****, 41 dez mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos do valor global estimado, com prazo de validade de, nom�nimo, 120 cento e vinte dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o anteceder� a fase de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

Cometem infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . .

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados na plataforma digital, em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e assinatura digital do titular ou representante legal, para que possa ser anexada no processo, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. poss�veis pedidos de esclarecimentos e impugna��es dever�o ser anexados na plataforma digital. . . at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, a recusa em enviar o detalhamento da proposta quando exigível, ou a não apresentação de amostra podem levar à desclassificação. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especifica��es do edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,93. valor total m�ximo da contrata��o: r ****, 93.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e no termo de contrato, anexos deste edital.

A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação e poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto e justificativa com critério de julgamento no termo de referência.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. * nos documentos abrangidos em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O licitante deverá fornecer comprovante de garantia de proposta de 1% do valor estimado do presente certame, a fim de proteger a prefeitura contra atos ou omissões das licitantes, que poderá ser prestada nas modalidades de que trata o § 1º do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, nos termos no do art. 58 da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

As licitantes deverão realizar a visita técnica, às suas expensas, ao local que irá ocorrer os serviços, com saída da prefeitura municipal de Terra Alta às 9:00hs, representada por seu responsável técnico devidamente credenciado, com o intuito de adquirir pleno conhecimento das condições e natureza dos trabalhos a executar, devendo a visita ser agendada com antecedência mínima de 72 horas.

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico/termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico/termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.