Licitações de Construcoes Reformas Servicos Gerais

O prazo para a execução dos serviços será de 150 dias contados a partir da pertinente ordem de serviço dada pela SES. A vigência contratual será de 240 dias contados a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário, medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora da licitação, executados no período da medição, dentro dos limites previstos no cronograma físico-financeiro. Os pagamentos serão efetuados até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços ou da aprovação da medição correspondente.

A proponente, à qual for adjudicado o objeto da presente licitação, deverá efetuar na SES, a título de garantia contratual, 5% do valor inicial do contrato. A garantia contratual somente poderá ser levantada 30 dias após a data do aceite pela SES do projeto as built.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para participar da licitação, as empresas interessadas deverão atender às exigências estabelecidas no edital, incluindo regularidade fiscal, econômico-financeira e qualificação técnica. Será verificada a situação de regularidade da licitante detentora da melhor oferta através da consulta online do certificado de cadastro de fornecedores (CCF).

As empresas que não cumprirem as obrigações assumidas estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em datas e horários pré-agendados com o servidor Fabrício Sens, pelo telefone 49 ****, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital.

O valor total estimado para execução da obra de reforma é de R$ ****,26.

O início da execução ocorrerá no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da emissão da respectiva ordem de serviço pela administração. O cronograma de execução deverá ser compatível com os prazos estabelecidos no convênio n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 48 horas, contadas do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado pelo município de Presidente Nereu, em até 10 dias após a emissão da nota fiscal, mediante recebimento definitivo do objeto, através de crédito em conta corrente.

O edital prevê a exigência de garantia da contratação nos termos dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, onde a empresa deverá refazer os serviços sem ônus para o município de Presidente Nereu.

O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e declarações. Para ME/EPP com restrição fiscal, há prazo de 5 dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para os serviços de pedreiro é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais serão entregues de forma parcelada, em até 05 dias após o envio do empenho e/ou solicitação da secretaria, conforme informado no trecho: os materiais serão entregues de forma parcelada, em até 05 dias após o envio do empenho eou solicitação da secretaria.

O edital estabelece que o prazo para pagamento é de 30 dias contados do início dos atendimentos, de acordo com a seguinte informação: prazo para pagamento: 30 dias contatos do início dos atendimentos.