Licitações para Construcoes Reformas Servicos Gerais

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro no sistema de cadastro unificado estadual de fornecedores - cadfor, no sistema de logística de Goiás - sislog), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação), custo da disputa (R$ ****,92), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (não especificado), prazo de entrega total dos serviços (não especificado), tratamento favorecido para ME/EPP (conforme lei complementar n 123/2006), vedação de participação (autor do projeto, empresas relacionadas, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, agente público do órgão), condições para assinatura do contrato (comprovação das condições de habilitação, inexistência de registro no CADIN estadual), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), programa de integridade (obrigatório, com relatório de perfil e conformidade), anexos (projeto básico, minuta contratual, adendos).

Edital de licitação com cláusulas sobre reajuste de preços anualmente, a partir do 13 mês após a data-base do orçamento referencial, com fórmula específica. O índice econômico a ser utilizado é o publicado pela revista Conjuntura Econômica (FGV), quadro de índice nacional da construção civil e obras públicas, coluna 35 - edificações. O edital prevê prorrogação de prazo, com novos reajustes para prazos superiores a 12 meses. Há regras para aditamentos contratuais, incluindo a celebração e publicação da súmula no diário oficial, apresentação de ART/RRT, endosso de seguro e garantia contratual. O edital especifica critérios para pedidos de prorrogação de prazo, dependendo do prazo de execução (30 a 60 dias, 61 a 180 dias, 181 dias ou mais). O documento detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar, multa moratória por atraso no início da execução, no cumprimento do cronograma físico-financeiro e na entrega da obra. O edital também define as causas de rescisão do contrato, como não apresentação de garantia, atraso no início da obra, inobservância dos projetos e especificações técnicas, emprego de material em desacordo com as especificações, atraso no pagamento do pessoal em serviço ou fornecedores, inexecução total ou parcial. O edital aborda o recebimento da obra, com vistoria conjunta, termo de recebimento provisório e definitivo, com prazos e condições. O edital também trata do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com obrigações de sigilo e confidencialidade de dados pessoais. O edital especifica que qualquer alteração do projeto originário deverá ser aprovada formalmente pelo contratante. O edital define o foro da comarca de Triunfo/RS para dirimir quaisquer litígios. O anexo VI contém uma declaração de pleno conhecimento do objeto da licitação por parte da licitante.

Edital para contratação de serviços de pintura externa, substituição de portões, alambrado e cobertura em escolas do município de Registro/SP. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico no portal Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo para envio de propostas é 23/05/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo II. É obrigatória a vistoria prévia. O valor estimado total é de R$ ****,64. Os interessados podem solicitar esclarecimentos e impugnações até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme item 4 do edital.