Licitações de Construcoes Reformas Servicos Gerais

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A contratada poderá ser penalizada com advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,89.

O prazo de início da execução do objeto será de 5 dias da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços será elaborado e executado pela contratante de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação e proposta deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 09h00min do dia 05 de maio de 2026.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

O pagamento pelos serviços executados será efetuado pela contratante em até 30 trinta dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização, e após a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. Será considerada vencedora a proposta que apresentar o menor preço global para cada lote, desde que atenda a todas as especificações e condições do termo de referência/projeto básico e deste edital.

Para a habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

A recusa injustificada em assinar o contrato, a inexecução total ou parcial do objeto, o atraso injustificado na execução, a fraude documental ou qualquer outra conduta que configure infração administrativa sujeitará o licitante ou contratado às penalidades previstas no art. 155 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tais como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê a necessidade de declaração de vistoria se aplicável e exigido no Anexo I.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, nos termos do art. 164 da lei no 14. 133/2021.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.

O início da execução do objeto será em até 5 dias da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços será elaborado e executado pela contratante de acordo com as necessidades da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da fatura/nota fiscal, após a liquidação e ateste da execução do objeto. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas específicas para atrasos e inadimplemento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de maior desconto linear, conforme trecho: critério de julgamento: maior desconto linear.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, a resposta é: O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.