A Secretaria do Turismo do Ceará realiza licitação na modalidade concorrência eletrônica para a execução de obras de requalificação ambiental, drenagem e urbanização de lagoas no município de Paracuru. O critério de julgamento é o de menor preço, com disputa aberta. O regime de execução é integrado. O edital está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * data de abertura das propostas e início da disputa de preços é 19/08/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,71. É obrigatória a participação de empresas brasileiras e estrangeiras legalmente constituídas e autorizadas a executar obras de engenharia, com credenciamento prévio no SICAF e PNCP. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura do certame para o e-mail ***@***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O licitante vencedor terá 24 horas para enviar os documentos de habilitação após a convocação. A vistoria prévia é facultada, mas o licitante deve atestar o conhecimento do local e das condições de execução. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. O contrato terá vigência de 10 meses e prazo de execução de 6 meses. É admitida a subcontratação parcial de até 30% do valor total do contrato. A garantia contratual será de 5% do valor contratual.
O prazo de execução do objeto contratual é de 06 meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente pela contratada.
O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do certificado de registro cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deverá atestar, nos termos do anexo B. 6, que conhece o local e as condições de realização dos projetos e da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
R$ ****,71
