Estado Do Ceara - Secretaria Do Turismo

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O fornecimento deverá observar regularidade semanal de abastecimento, visando assegurar continuidade das atividades administrativas e operacionais da unidade.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, preferencialmente no banco bradesco sa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando a natureza do objeto, abaixo risco associado ao fornecimento e a baixa complexidade da contratação.

O critério de julgamento adotado é pelo menor preço por item.

O licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas previstas na lei no **** e neste termo de referência em caso de inexecução total ou parcial do contrato permanecem aplicáveis.

A alteração excepcional da demanda inicialmente estimada, a ser suportada pela contratante, é um dos riscos identificados.

A estimativa total da contratação é de R$ ****,00.

Prazo máximo de entrega é de 10 dias corridos, conforme o local de entrega: avenida washington soares, n 999, centro de eventos do cearA­, pavilhao leste, portao e, 2o mezanino edson queiroz, fortaleza ce, 60.

O pagamento será feito em 30 dias úteis mediante apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra.

O critA­rio de julgamento é o menor lance por item.

Para ser vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega, aplica-se um por cento do valor do bem serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem serviço.

Sim, exige amostras dos itens não.

O fornecedor pode ser desclassificado se não atender és exigências do termo de participação.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos na cláusula décima segunda da minuta do contrato. A nãoprestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratual, que deverá ser prestada até a celebração do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, nos termos do anexo C. 6 modelo do termo de atestado de vistoria, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no subitem 10. 3 abaixo.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; empresa em estado de insolvência civil, sob processo de falência, dissolução, fusão, cisão, incorporação e liquidação; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (um milhão, cento e setenta mil, cinco reais e noventa e dois centavos).