A Secretaria do Turismo do Ceará (SETUR) está realizando uma dispensa de licitação, na modalidade cotação eletrônica, para a aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros. O processo visa garantir o fornecimento contínuo deste item essencial para as unidades administrativas da SETUR, incluindo o Centro de Eventos do Ceará e o Centro de Turismo do Ceará. A contratação será realizada pelo critério de menor preço por item, com fornecimento parcelado conforme a demanda. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 24 horas após o recebimento da nota de empenho, com entregas a serem realizadas em diversos endereços da SETUR. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de até 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil, nos seguintes endereços de equipamentos turísticos administrados pela SETUR: Centro de Eventos do Ceará e Centro de Turismo do Ceará.
O pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta em nome da contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme as condições estabelecidas neste termo de referência.
A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto do certame, mediante apresentação de atestados e licença de funcionamento emitida pelo serviço de vigilância sanitária.
No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita a multas, estipuladas em percentuais do valor do contrato por dia de atraso ou descumprimento de cláusulas contratuais, e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Serão desclassificadas as propostas em condições ilegais, omissões ou conflitos com as exigências deste edital, com preços superiores aos praticados no mercado ou comprovadamente inexequíveis, com queixas técnicas e/ou eventos adversos, ou cujos fabricantes não comprovem as correções das não conformidades.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
