Pregão eletrônico para contratação de solução SaaS de gestão de processos judiciais, extrajudiciais e expedientes consultivos para a Procuradoria Geral do Município de Itapeva/SP. Lote único com 3 itens, julgamento por menor preço global. Propostas até 23/11/2026 às 09h. Exige prova de conceito obrigatória. Garantia de 5% do valor do contrato. Pagamento em até 30 dias após atesto. Prazo de implantação de 60 dias. Vigência de 12 meses. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
A implantação deverá ser concluída em até 60 dias da emissão da ordem de serviço, prorrogáveis uma única vez por até 30 dias, conforme item 8. 1 do Termo de Referência: a implanta��o dever� ser conclu�da em at� 60 sessenta dias da emiss�o da ordem de servi�o, prorrog�veis uma �nica vez por at� 30 trinta dias.
Pagamento em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pela fiscalização, conforme item 7. 6 do Termo de Referência: os pagamentos ser�o efetuados em at� 30 trinta dias do atesto da nota fiscal pela fiscaliza��o. Itens medidos e pagos de forma independente.
Garantia de 5% do valor inicial do contrato, conforme item 12. 1 do edital: exigir� da contratada garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. Modalidades: caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Menor preço global do lote, conforme item 6. 1 do edital: ser� adotado o crit�rio de menor valor total do lote.
Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 8 do edital. Documentos devem ser enviados em até 1 hora após solicitação do pregoeiro: o prazo para anexa��o dos documentos de habilita��o ser� de 1 uma hora.
Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, além de advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme itens 16. 2 e 16. 4 do edital: a multa ser� recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
Impugnação e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura das propostas, conforme item 9. 1 do edital: com anteced�ncia m�nima de 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura das propostas.
Desclassificação por propostas incompletas, com limitações contrastantes com o edital, inexequíveis, ou não conformidade com especificações. Inabilitação por não cumprimento dos requisitos de habilitação no prazo, conforme itens 4. 1. 6 e 7. 3 do edital: ser�o desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital.
Valor total estimado de R$ ****,96, conforme planilha do Termo de Referência: valor total r ****, 96.
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