Licitações de Solucao Saas

O prazo para entrega do objeto após a solicitação do departamento de controle e fiscalização de frotas, mediante solicitação de fornecimento, deverá ser de no máximo 30 trinta dias corridos.

O município de Capitão Leônidas Marques se compromete a efetuar o pagamento, conforme a execução do serviço, em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal no departamento de compras municipal, identificada com o número da licitação e do contrato de fornecimento através de depósito bancário conta jurídica.

A garantia dos objetos será de acordo com o código de defesa do consumidor, art. 26, e conforme caso dos seguintes defeitos: falhas de funcionamento ou instalação, após análise do material pelo fiscal deste contrato, o objeto deverá ser substituído/reparado no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes do edital e seus anexos poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 155, 156 e 162 da lei federal no **** ao licitante/contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o envio de propostas e para pedidos de esclarecimentos e impugnações.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, com base na quantidade de equipamentos ativos no período, devidamente atestada pela fiscalização.

O edital estabelece que será exigida da contratada, como condição para assinatura do contrato, a prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, destinada a assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o valor global do lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021.

O edital exige amostra, pois menciona exige amostra na seção de eserv. cota itens ampla itens exclusivos meepp.

O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser apresentados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,44.

O edital prevê que a implantação da solução deverá ser iniciada em até 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, e concluída dentro do cronograma a ser apresentado pela contratada. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogada.

O pagamento será realizado até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, mediante transferência bancária. Havendo atraso no pagamento, o valor será atualizado monetariamente pelo IPCA-E.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas para o licitante vencedor. A documentação poderá ser substituída pelo registro cadastral emitido pelo município, se válido e em conformidade com a lei.

As penalidades podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A licitante detentora da melhor proposta será convocada para apresentar a amostra da solução de TI ofertada de forma presencial, no prazo de 7 dias úteis. A amostra será examinada e avaliada por comissão de servidores.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.