Licitações de Caxias Maranhao

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação dos serviços conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos e/ou prestação de serviços, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, ou em até um mês após a homologação da licitação caso seja seguro-garantia.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida abrange habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica é facultativa, conforme item do termo de referência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado desta licitação é de R$ ****,40.

O início da execução do objeto será em até 10 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. Todavia, caso o interessado opte por realizar a vistoria visando melhor dimensionamento de sua proposta, será assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O prazo peremptório para a entrega integral dos bens é de 30 trinta dias corridos, contados a partir do efetivo recebimento da nota de empenho, devendo a remessa ocorrer de forma única e indivisível.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e o baixo risco da execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, considerando a necessidade de aquisição de gêneros distintos, sem prejuízo da competitividade entre os licitantes.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra dos seguintes itens: Café torrado em grãos, Chá em sachê e Copos descartáveis em plástico e isopor.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência da contratação é de 120 dias corridos, contados da publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP, na forma do art. 105 da Lei n ****, de 2021, podendo ser prorrogado automaticamente independente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,53.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, no caso de não efetuar a visita o licitante deverá apresentar a declaração de conhecimento do local e condições, firmada pelo seu responsável técnico.

O valor estimado é de R$ ****,70 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).