Municipio De Pocoes - Prefeitura Municipal De Poções

O prazo de entrega deverá ser de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, para disponibilização dos materiais para retirada pela administração.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, observando-se as exigências legais e as condições previstas no contrato. Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias corridos após o atesto das notas fiscais e a apresentação de toda documentação regular.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para habilitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

Caso sejam identificadas inconformidades nas entregas ou descumprimento de prazos e condições contratuais, os valores correspondentes poderão ser glosados, e as penalidades previstas no contrato aplicadas, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A empresa deverá garantir que as entregas sejam realizados dentro do prazo de 30 trinta, dias corridos, com a possibilidade de execução de entregas emergenciais, quando necessário, com prazos reduzidos, sempre que houver urgência comprovada.

O pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento definitivo dos bens e a comprovação do cumprimento de todas as especificações técnicas, prazos e demais condições contratuais, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal federal, estadual, municipal, trabalhista e fgts correspondentes.

A contratação deverá ter garantia mínima dos equipamentos, conforme praticado no mercado, assegurando assistência técnica em caso de defeitos de fabricação ou problemas de funcionamento durante o período de garantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Caso a empresa não cumpra os prazos estabelecidos para a entrega dos produtos ou não atenda aos critérios de qualidade exigidos, serão aplicadas as penalidades previstas no art. 156 da lei n ****.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos materiais no prazo máximo de 24 horas, contadas a partir da emissão da autorização de fornecimento pela administração municipal. Justificativa: a exigência de prazo reduzido justificase pela necessidade contínua e, por vezes, imediata de materiais esportivos para a realização de eventos, treinamentos, competições e ações promovidas pelo departamento de esporte, turismo e lazer.

O edital informa que o pagamento será realizado de forma parcelada ou integral, conforme o fornecimento dos materiais, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia da contratação, conforme arts. 96 e seguintes da lei n ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a apresentação de atestados de capacidade técnica.

O edital menciona que o descumprimento das condições da ata de registro de preços ou das solicitações dela decorrentes pode levar à aplicação de sanções previstas na legislação vigente, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.