Municipio De Pocoes - Prefeitura Municipal De Poções

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados a partir do 5º dia subsequente à assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em conformidade com o projeto básico, com atualizações monetárias em caso de atraso pelo contratante.

Será exigida garantia de execução de 1% do valor estimado do objeto da contratação, conforme modalidades e critérios previstos no art. 96 da Lei 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos jurídicos, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações contratuais importará na aplicação de sanções previstas na Lei 14. 133/21, garantida a ampla defesa.

O licitante poderá visitar e vistoriar o local do serviço objeto desta licitação, devendo declarar ter conhecimento de toda dificuldade dos locais onde serão executados os serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O não atendimento aos requisitos estabelecidos para a apresentação da documentação de habilitação e proposta de preços implicará na inabilitação e desclassificação do licitante.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos após o recebimento da ordem de pedido, devendo contemplar instalação, testes operacionais e entrega em pleno funcionamento na UPA 24h Vilobaldo Macedo.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a entrega do equipamento, realização da instalação, execução dos testes operacionais e emissão do atesto definitivo pela fiscalização do contrato, desde que o ventilador mecânico pulmonar esteja em pleno funcionamento e em conformidade com todas as especificações técnicas previstas neste termo de referência.

O edital especifica que o equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e que, durante o período de garantia, a contratada deverá assegurar assistência técnica e substituição de componentes defeituosos sem ônus para a administração.

O edital estabelece que o critério de seleção adotado será o de menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições exigidas.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital informa que o descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei no ****, incluindo advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade, conforme o caso.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital alerta que a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O edital menciona que o valor total estimado é sete centavos, mas este valor parece incorreto e provavelmente um erro de digitação no documento original.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto por prazo indeterminado, disponível para ingresso dos interessados a qualquer momento. A vigência inicial do contrato será de 6 meses, podendo ser prorrogada conforme a necessidade administrativa e disponibilidade orçamentária.

Os profissionais serão remunerados de acordo com os serviços efetivamente prestados, sendo o valor mensal composto por salário base de R$ ****,00 acrescido de adicional de insalubridade de R$ 324,20, totalizando R$ ****,20. O pagamento será efetuado em até 24 horas ou de forma imediata após a verificação do adimplemento dos produtos.

A seleção dos profissionais será realizada por credenciamento público, com base em critérios objetivos e transparentes definidos em edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, regularidade ética e profissional, capacidade operacional e critérios de sustentabilidade.

Para fins de habilitação, a pessoa física deverá apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência, dados bancários, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e comprovação de qualificação técnica através de certificado de curso de técnico em saúde bucal e registro ativo no conselho regional de odontologia.

O descumprimento das obrigações pela contratada sujeitará a mesma às penalidades previstas no edital de credenciamento, incluindo advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves, declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Os interessados têm até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame para impugnar ou solicitar esclarecimentos deste edital.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação da interessada. A entrega de documento de habilitação que apresente falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação do interessado.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20, com base na remuneração de 3 profissionais a R$ ****,20 mensais cada, durante 12 meses.

O prazo de entrega deverá ser de até 15 quinze dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será em até 30 trinta dias, após atestado a entrega do material.

Os eletrodomésticos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.