Municipio De Damianopolis - Poder Executivo

O edital informa que os bens serao entregues pelo município de damianopolisgo, de acordo com o horario de funcionamento da prefeitura, apos o pagamento integral do preço do bem ou do lote de bens, e do pagamento do valor da comissao do leiloeiro oficial.

O edital prevê que os bens moveis inservíveis serao ofertados para pagamento a vista, devendo o valor do lance ser pago integralmente, por meio de deposito bancario na conta da prefeitura: banco: xxxx, agencia: xxxx, conta corrente: xxxxx, cnpj: xx. xxx. xxxxxxx xx.

O critério de julgamento é o valor do lance.

O edital informa que os interessados deverao cadastrarse no portal www. ***. *. *, onde receberao a chave de acesso.

O edital informa que se transcorrido o prazo de 3 tres dias e os depositos nao forem efetivados pelo arrematante, este sera considerado desistente e a venda sera cancelada. nesse caso, havera a cobrança dos valores abaixo descritos a título de multa, sem prejuízo as sançoes prevista na lei ****: a valor de 15 quinze por cento do valor do lance vencedor sera recolhido ao contratante a título de multa b valor de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor: sera utilizado para pagamento da comissao do leiloeiro.

O edital informa que a todos interessados e dado o direito de vistoriar o bem a ser vendido no presente leilao publico, os quais nao poderao alegar, sob qualquer circunstancia, motivo ou situaçao, desconhecelo, nem tampouco ingressar em juízo com açao redibitoria ou equivalente, a fim de minorar ou pleitear qualquer especie de indenizaçao.

O edital informa que o valor total estimado é de cento e oitenta e dois mil e noventa e quatro reais, podendo chegar a r ****, 00 duzentos mil reais.

O prazo de execução da obra será de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.

Será exigida da licitante vencedora a prestação de garantia da execução contratual, como condição para a assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor total contratado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A data final para recebimento da documentação de habilitação é às 08:00h do dia 14 de janeiro de 2026.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória, a qual será realizada entre os dias a , para obtenção das informações pertinentes e as dificuldades para execução do objeto licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

De acordo com orçamento base elaborado em anexo, o valor global estimado é de r ****,73 três milhões, setecentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos.

O edital estipula um prazo máximo de entrega de 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O licitante melhor classificado será convocado via chat para apresentar os documentos de habilitação no prazo de até 30 trinta minutos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado unitário da contratação é de r ****, 66 duzentos e oitenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.