Municipio De Campo Alegre - Serviço De Suprimentos

O prazo de entrega do objeto do presente termo de referência deverá ser de até 24 vinte e quatro horas contados da solicitação do contratante.

O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito mediante transferência bancária depósito ou pix em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal. O fundo municipal de saúde de campo alegre efetuará o pagamento em até 15 quinze dias, após a data de recebimento dos materiais, objeto desta licitação, acompanhado da respectiva nota fiscal eletrônica e arquivo xml.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de maior desconto, desde que atendidas às demais exigências deste edital.

Para habilitação na presente licitação será exigido o encaminhamento via sistema dos seguintes documentos: Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; procuração ou documento equivalente (se representado por procurador); declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação; comprovação da condição de microempresa e empresa de pequeno porte (se aplicável); prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da união; prova de regularidade com a fazenda estadual; prova de regularidade com a fazenda municipal; prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; declaração expressa de que a empresa cumpre o disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal; declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social; declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas; alvará sanitário municipal ou licença sanitária estadual; declaração dados bancários, dados do representante legal, declaração de domicílio eletrônico da empresa e declaração de assinatura por certificação digital.

Por atraso superior a 5 cinco dias da entrega do objeto, fica o fornecedor sujeito a multa de 0, 5 meio por cento por dia de atraso, incidente sobre o valor total do contrato a ser calculado desde o 6 sexto dia de atraso até o efetivo cumprimento da obrigação limitado a 30 trinta dias. Em caso de inexecução parcial ou de qualquer outra irregularidade do objeto poderá ser aplicada multa de 10 dez por cento calculada sobre o valor do contrato, ou proporcional por cada descumprimento. Transcorridos 30 trinta dias do prazo de entrega estabelecido no contrato, será considerado rescindido o contrato e aplicado a multa de 15 quinze por cento por inexecução total, calculada sobre o valor da contratação.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo de entrega/execução é de até 12 meses contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento, ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o aceite dos serviços nas notas fiscais apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização do município.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor equivalente a 4% do valor da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado pela administração para a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,75.

O prazo para execução da obra será de até 4 quatro meses, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, após o aceite dos serviços nas notas fiscais apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização deste município.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor equivalente a 4 quatro por cento do valor da contratação, a ser apresentada antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, que será encaminhada via email.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante transferência bancária (TED, DOC, Pix) ou boleto, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal.

O edital prevê garantia nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis para os produtos/serviços.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige habilitação fiscal, social, trabalhista e técnica, com envio da documentação exclusivamente via sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar, multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 30 dias), multa por inexecução parcial (10%) e inexecução total (15%), além de perdas e danos e declaração de inidoneidade.

O edital não exige envio de amostras.

O edital estabelece que o prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.