Licitações de Manutencao Bicicleta Eletrica

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues em até 15 dias, em única remessa, após o envio da ordem de fornecimento pela secretaria municipal de obras e urbanismo do município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo contratante até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que as sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório.

O edital prevê que o valor global máximo para contratação será de R$ ****,40.

O prazo máximo para entrega das bicicletas elétricas será de 15 dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento expedida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

Todas as bicicletas elétricas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação, motor, bateria, quadro e demais componentes essenciais.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, com dispensa da exigência de balanço patrimonial para este tipo de licitação.

O licitante e/ou fornecedor será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, sujeitando-se a advertências, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de realização de avaliação prévia no local de entrega dos serviços.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n. 14. 133/2021. Para realização dos pagamentos, o licitante vencedor deverá manter a regularidade fiscal apresentada durante o processo de habilitação.

O edital prevê garantia mínima sobre os serviços executados, com correção de falhas sem ônus adicional dentro do período de garantia.

As propostas adicionais deverão ser encaminhadas concomitantemente com os documentos de habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica, que deverão ser encaminhadas através do portal do fornecedor.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,50 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos).