Licitações de Instalacao Fotovoltaica

O prazo de início e conclusão dos serviços será definido em cada ordem de serviço emitida pelo município, podendo haver cronograma específico quando necessário.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a emissão da nota fiscal, devidamente conferida e aprovada pelo contratante, preferencialmente por meio de transferência eletrônica via PIX.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado, correspondendo a R$ ****,42. Esta garantia será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura da ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 23h59m do dia 07/05/2026.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,70.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será realizado em parcelas, sendo 5% após homologação dos projetos, 45% à medida que a execução for finalizada e aceita, e os 50% restantes após a vistoria e troca dos medidores pela concessionária.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e operacional.

As penalidades para infrações administrativas incluem multas de 5% a 20% do valor total adjudicado, cumuladas com impedimento de licitar e contratar com o município por prazos de 1 a 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O limite máximo de preço global ofertado não pode exceder R$ ****,67.

O prazo de entrega dos objetos solicitados é de acordo com o cronograma, contados da data do a pedido e na quantidade demandada pela secretaria contratante. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas, devidamente comprovadas, com pelo menos 2 dias de antecedência.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia de execução do contrato, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será verificada conforme as exigências do edital, incluindo consulta a cadastros como SICAF, CEIS, CNJ e TCU.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia de atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A realização da visita técnica é facultativa à empresa licitante e deve ser agendada até o 3º dia útil antes da abertura da sessão.

O edital exige amostra.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,69.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a implantação das usinas fotovoltaicas terá o prazo de até 120 dias.

O edital prevê garantia para o produto módulo fotovoltaico de 12 anos e para o inversor de no mínimo 10 anos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17, §1º da NLLC.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo a suspensão do direito de licitar e contratar com a administração direta e indireta, pelo prazo de até 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Em até 3 dias útil antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.