A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação integrada de implantação de usina de energia solar fotovoltaica no campus de Mossoró. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A data de abertura da sessão pública será em 07/07/2026, às 08:00. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. A licitação segue a Lei nº 14. 133/2021 e legislação estadual aplicável. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal da UERN e no PNCP. A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada, com agendamento pelo e-mail ***@***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A subcontratação parcial é permitida até 25% do valor total, com restrições. Será exigida garantia de contratação de 5% do valor total. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo INCC. O contrato poderá ser extinto em caso de descumprimento de obrigações ou sanções administrativas. O foro para dirimir litígios é Mossoró/RN.
O prazo total para execução dos serviços de instalação e entrega da solução é de 210 dias, contados da data de assinatura do termo de autorização para início de obras. A entrega do projeto básico é de até 30 dias após a assinatura da ordem de serviços, e a entrega do projeto executivo é de até 30 dias após a aprovação do projeto básico.
O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A administração poderá reter pagamentos em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas ou fiscais.
Será exigida a garantia de contratação de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para obras ou serviços de engenharia com proposta inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, fazenda municipal/estadual, e qualificação técnica e profissional.
O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
A vistoria prévia é facultativa, mas recomendada. O agendamento deve ser feito pelo e-mail ***@***. *. * não realização da vistoria não isenta o licitante de responsabilidade por desconhecimento das condições locais.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
