A contratação visa a construção de um barraco para abrigo de veículos e equipamentos, além de suporte à instalação de painéis fotovoltaicos. O regime de execução é por preço unitário, com julgamento por menor preço global. A vistoria técnica é facultativa, devendo ser agendada com antecedência. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia contratual mínima é de 5% do valor total. O pagamento é feito em até 10 dias úteis após o protocolo da nota fiscal, mediante comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.
O prazo de execução da obra deverá obedecer o cronograma global financeiro do projeto em anexo.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, se em conformidade, no prazo de até 10 dias úteis.
A contratada deverá oferecer garantia contratual no valor de 5% de seu total.
O critério de julgamento é por menor preço global.
A licitante vencedora deverá anexar no sistema a seguinte documentação de habilitação.
A não observância do cronograma contratual sujeitará a contratada a multas, como 0,1% a 0,2% por dia sobre o valor adjudicado.
As empresas licitantes interessadas poderão enviar profissional para comparecer ao departamento de engenharia para proceder vistoria técnica facultativa.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A simples participação no certame implica total, irrestrita e irretratável submissão dos proponentes às condições deste edital.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,67.
®
