Licitações de Curso Professor

O edital prevê que o credenciamento terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogável por igual período. A prestação dos serviços deverá ser executada conforme calendário das aulas previstas, a ser informado pela coordenação do programa alcance, após a formalização do termo de credenciamento.

O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mediante empenho, no mês subsequente ao da execução das atividades, após a apresentação de relatório com as frequências dos alunos e do professor, além de fotografias dos mesmos e do termo de solicitação de pagamento, devidamente atestados pelo coordenador local e pelo gestor designado pela coordenação geral do programa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do credenciado, exclusivamente do banco Bradesco S. A. ou Next Subsidiária Digital do Bradesco.

O julgamento da documentação para fins de credenciamento será baseado na análise de títulos acadêmicos e experiência profissional, com pontuação mínima de 40 pontos totais. A ordem de atuação será determinada pelo somatório das pontuações, observada a disponibilidade do docente.

Para habilitação, os candidatos deverão apresentar cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de quitação militar e eleitoral, certidões negativas de débitos, comprovante de domicílio, dados bancários, currículo simplificado com comprovações, diploma ou declaração de conclusão de curso, e declaração de não parentesco.

As penalidades aplicáveis ao credenciado incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, além da possibilidade de descredenciamento.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas em meio eletrônico oficial. A impugnação não terá efeito suspensivo.

O valor total estimado para a contratação no exercício de 2026 é de R$ ****,00, com base na estimativa de **** horas-aula a R$ 375,00 cada.

O edital prevê um prazo máximo de início da prestação do serviço de 5 dias corridos. O local de entrega é na Avenida Marta Maria Carvalho Nojoza, s/n, Maranguape - CE.

O prazo máximo de pagamento é de 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto. O pagamento será feito por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco.

O critério de julgamento é o menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras.

O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, para identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação.

O início da execução do objeto será em até 5 dias úteis da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 dias, contados do dia seguinte ao recebimento provisório do serviço, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

As razões recursais deverão ser encaminhadas via email: ***@***. *. * no prazo de 3 três dias úteis, contados a partir da data do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ 997,00.