O edital visa o credenciamento de professores para atuar no curso preparatório para o ENEM, oferecido pelo programa Alcance ENEM. O credenciamento é contínuo e não há limite de vagas. Os professores credenciados poderão ser convocados conforme a necessidade administrativa e o planejamento pedagógico, com um prazo de 24 meses, prorrogável. A remuneração é por hora-aula no valor bruto de R$ 375,00. A documentação para inscrição deve ser enviada por e-mail ou entregue presencialmente. Os requisitos incluem formação superior na área de docência, experiência comprovada e regularidade fiscal. O processo de credenciamento envolve análise documental e avaliação de títulos e experiência profissional. O valor estimado anual para o programa é de R$ ****,00.
O edital prevê que o credenciamento terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogável por igual período. A prestação dos serviços deverá ser executada conforme calendário das aulas previstas, a ser informado pela coordenação do programa alcance, após a formalização do termo de credenciamento.
O pagamento pelos serviços efetivamente prestados será realizado mediante empenho, no mês subsequente ao da execução das atividades, após a apresentação de relatório com as frequências dos alunos e do professor, além de fotografias dos mesmos e do termo de solicitação de pagamento, devidamente atestados pelo coordenador local e pelo gestor designado pela coordenação geral do programa. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do credenciado, exclusivamente do banco Bradesco S. A. ou Next Subsidiária Digital do Bradesco.
O julgamento da documentação para fins de credenciamento será baseado na análise de títulos acadêmicos e experiência profissional, com pontuação mínima de 40 pontos totais. A ordem de atuação será determinada pelo somatório das pontuações, observada a disponibilidade do docente.
Para habilitação, os candidatos deverão apresentar cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de quitação militar e eleitoral, certidões negativas de débitos, comprovante de domicílio, dados bancários, currículo simplificado com comprovações, diploma ou declaração de conclusão de curso, e declaração de não parentesco.
As penalidades aplicáveis ao credenciado incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, além da possibilidade de descredenciamento.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar este edital de credenciamento. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas em meio eletrônico oficial. A impugnação não terá efeito suspensivo.
O valor total estimado para a contratação no exercício de 2026 é de R$ ****,00, com base na estimativa de **** horas-aula a R$ 375,00 cada.