Licitações de Curso Professor

A solicitação de suspensão visa promover revisões e adequações no instrumento convocatório, de modo a assegurar a observância dos princípios que regem a administração pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia, competitividade, razoabilidade, eficiência e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.

A manutenção do procedimento licitatório sem a realização dos ajustes necessários poderá comprometer a ampla competitividade do certame, bem como ensejar questionamentos administrativos e judiciais capazes de prejudicar sua regular tramitação e futura execução contratual.

Para fins de habilitação e contratação, a futura contratada deverá atender aos seguintes requisitos mínimos, devidamente comprovados por meio da documentação pertinente: Experiência comprovada mínima de 2 dois anos na área pretendida; Qualificação técnica compatível com o objeto; Regularidade fiscal e trabalhista; Inexistência de impedimentos legais.

A entrega do objeto ocorrerá por meio da prestação contínua dos serviços, durante todo o período de vigência contratual, conforme cronograma e planejamento definidos pela secretaria municipal de esporte e lazer. A entrega do objeto ocorrerá por meio da presta��o cont�nua dos servi�os, durante todo o per�odo de vig�ncia contratual

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em até 20 dias a partir do recebimento da nota fiscal. o prazo estipulado para efetiva��o do pagamento � de at� 20 vinte dias a partir do recebimento da nota fiscal.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato. �o est� prevista a exig�ncia de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento das propostas adotado para a presente contratação consiste na seleção da proposta que apresentar o menor preço por item. o crit�rio de julgamento das propostas adotado para a presente contrata��o consiste na sele��o da proposta que apresentar o menor pre�o por item

A habilitação jurídica exige documento de identificação pessoal (RG ou CNH). A regularidade fiscal requer certidões negativas de débitos estaduais, federais e municipais, além de certidão negativa de débitos trabalhistas e comprovante de CPF. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica, certidão de regularidade junto ao CREF, certificado de conclusão de curso superior em Educação Física (licenciatura plena ou bacharelado), comprovante de experiência profissional compatível e cursos específicos. A qualificação econômico-financeira não possui detalhes explícitos no trecho fornecido.

Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas previstas na legislação em vigor. a administra��o municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento edital�cio e contratual, al�m daquelas penalidades previstas na legisla��o em vigor.

A não manutenção das condições de habilitação e qualificações exigidas, devidamente comprovadas, poderá resultar em penalidades contratuais, inclusive a rescisão do contrato. a n�o manuten��o das condi��es de habilita��o e qualifica�￵es exigidas, devidamente comprovadas, poder� resultar em penalidades contratuais