Licitações de Incendio

A contratada deverá executar os serviços e realizar a devolução dos extintores em até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento de cada ordem de serviço.

Os pagamentos serão parciais, de acordo com o serviço efetivamente realizado, efetuados em moeda brasileira através de depósito bancário, em até 21 vinte e um dias contados do recebimento da nota fiscal eletrônica pela secretaria municipal de fazenda e patrimônio devidamente atestada pela secretaria municipal de segurança.

Todos os serviços executados deverão ter garantia de pelo menos 12 doze meses.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global observado o prazo para execução dos serviços, características do objeto e demais condições definidas neste edital.

A documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira deverá ser apresentada conforme exigências do edital, incluindo comprovação de aptidão técnica e certificado do INMETRO.

São aplicáveis as sanções previstas no título IV do capítulo I da lei n 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar e/ou requisitar esclarecimentos dos termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total geral estimado é de R$ ****,97.

O edital prevê um prazo de execução de 180 cento e oitenta dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada mediante exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone (46)**** até o dia 08/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados por escrito até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,88.