Licitações de Incendio

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, pois trata-se de bens comuns de baixo valor e o pagamento ocorrerá em até 5 dias após a liquidação da despesa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O fornecedor ou licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no item da exigência de amostra constante no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,23.

val. total r ****,00 e val. unit. r 600,00

O serviço será realizado na forma parcelada. A solicitação dos serviços deverá ocorrer, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 dias antes da realização de cada evento, contada da emissão da autorização de serviço. O objeto deverá ser entregue nas quantidades solicitadas pelo contratante, nos endereços descritos no apêndice I do termo de referência.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, em até 30 dias consecutivos da data da liquidação da despesa devidamente atestada. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo município, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei ****, em até 30 trinta dias consecutivos data da liquidação da despesa devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item. o critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o do item, observadas as exig�ncias contidas neste instrumento e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação exigirá documentação relativa à qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. para fins de habilita��o, dever�o as licitantes interessadas apresentar os documentos abaixo relacionados, exclusivamente por meio do sistema eletr�nico, quando da solicita��o do pregoeiro, no prazo de 2 duas horas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/21, com sanções que incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infra�es previstas no art. 155, da lei **** e ser�o aplicadas, na forma, condi��es, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes san�es:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. qualquer pessoa cidad�o ou licitante � parte leg�tima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura da sess�o p�blica, por meio eletr�nico, exclusivamente, da seguinte forma:

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará a licitante às sanções previstas em lei e no edital. A não observância do disposto no item 7. 4 sobre a exatidão dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a falsidade de declara��o relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� a licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,06. valor estimado para a contrata��o: r ****, 06 quinhentos e noventa e dois mil, cento e quarentae seis reais e seis centavos.