Licitações de Incendio

O edital prevê que a empresa deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 dias, a contar da assinatura do contrato.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, contados da data de protocolização da documentação fiscal, desde que de acordo com o aprovado pela CEASADF.

O edital prevê que a CEASADF poderá solicitar da empresa vencedora o recolhimento da garantia no valor de 5% do valor total do contrato, até o máximo de 10 dias após a assinatura do termo de contrato.

O edital prevê que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

O edital estabelece requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.

O edital informa que a empresa licitante poderá realizar visita técnica às instalações da CEASADF antes da apresentação da proposta.

O edital prevê que, até 05 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor estimado da contratação é sigiloso nos termos do art. 34 da lei n 13. 303/2016.

O prazo de obra estimado é de 450 dias.

O pagamento será realizado mediante nota fiscal, com prazo de até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, com retenção tributária e consulta ao SICAF.

A vencedora terá 30 dias para apresentar garantia contratual no percentual de 5% do valor homologado.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, e rescisão contratual.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,49.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº ****, de 2021.

O pagamento será realizado mensalmente, após a verificação da execução dos serviços pela fiscalização do contrato, com a aferição da qualidade e desempenho por meio de instrumento de medição de resultados (IMR). O prazo para pagamento é de até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Termo de Referência, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10% do valor anual da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo os documentos por ele contemplados. Documentos não contidos no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la. O licitante que optar por não realizar a vistoria poderá subsituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80, sendo R$ ****,80 para o item 01 e R$ ****,00 para o item 02.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias corridos, contados da publicação da nota de empenho no Diário Oficial do Estado (D. O. E. ).

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

A garantia dos bens fornecidos deverá ser de no mínimo 12 meses, conforme normas NBR/ABNT e legislação vigentes.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme as seções subsequentes do edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Resolução SS nº 65/2024.

Sim, será exigida a apresentação de amostras e/ou catálogo dos itens licitados após o aceite da proposta, com prazo de entrega de até 02 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.