Dispensa de licitação para contratação de serviços audiovisuais com transmissão ao vivo (streaming) para a Câmara Municipal de Amargosa-BA. Lote único, critério de menor preço global. Prazo de vigência de 2 meses. Propostas devem ser enviadas até 12/11/2026 às 12h por e-mail ou protocolo físico. Valor estimado de R$ ****,32. Exige-se capacidade técnica com atestado e disponibilização de 3 câmeras full HD. Não haverá disputa eletrônica. Prazo de validade da proposta mínimo de 60 dias.
O prazo para recebimento das propostas é até 12/11/2026 às 12h00min. A execução dos serviços ocorrerá durante a vigência contratual de 02 meses, conforme programação das sessões. Trecho: data e horário limite para recebimento de propostas: ****, às 12h00min.
O edital menciona que os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e comprovação da efetiva prestação dos serviços, mas não especifica o prazo. Trecho: efetuar os pagamentos devidos à contratada, observadas as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos no contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. Trecho: adotando-se como critério de julgamento o menor preço global do lote único.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme Anexo I. Trecho: os documentos exigidos para fins de habilitação encontram-se relacionados no anexo i documentação exigida para habilitação.
As sanções incluem advertência, multa de 5% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa: aplicável às infrações previstas nos subitens 7. 1. 1 a ****, observados os seguintes percentuais: i 5 cinco por cento. . . ii 10 dez por cento. . . iii 20 vinte por cento.
Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não atenderem especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do valor máximo. Trecho: será desclassificada a proposta que: 4. 5. 1 contiver vícios insanáveis. . . 4. 5. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo definido.
O valor global estimado é de R$ ****,32. Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,32.