Licitações de Amargosa

O edital especifica que a contratada deve efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. O prazo da garantia do produto será contabilizado a partir da entrega efetiva da mercadoria.

O edital prevê que a contratante efetuará o pagamento ao contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no contrato. A nota fiscal deverá ser apresentada para fins de pagamento.

O prazo de garantia de cada bem ofertado deverá ser informado na proposta e no catálogo. A garantia do produto será contabilizada a partir da entrega efetiva da mercadoria.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para habilitação na licitação, exigirá-se dos interessados documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no art. 156 da lei 14. 133/2021, constantes também neste edital.

Poderão ser exigidas amostras dos itens ofertados, caso a administração julgue necessário, a fim de avaliar com maior precisão a qualidade dos materiais apresentados pelas proponentes. A não apresentação ou reprovação das amostras ensejará a desclassificação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. A não apresentação de amostras solicitadas ou sua reprovação também ensejará a desclassificação da proposta.

A contratante realizará pagamento à contratada no prazo de até 10 dias após entrega da nota fiscal e documentação complementar. a contratante realizar� pagamento � contratada no prazo de at� 10 dias ap�s entrega da nota fiscal e documenta��o complementar constante no item anterior.

Os interessados deverão apresentar prova de inscrição no CNPJ, regularidade com o FGTS, certidões negativas municipais, estaduais e federais, e estatutos sociais. os interessados a participarem do presente credenciamento, dever�o apresentar: a prova de inscri��o no cadastro nacional de pessoa jur�dica cnpj b prova de regularidade com o fundo de garantia por tempo de servi�o fgts c certid�o negativa de d�bitos municipais cndm, expedida pelo munic�pio do seu domic�lio.

As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. a inobserv�ncia pelo credenciado de cl�usulas ou obriga�es constantes do contrato, ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizar� a prefeitura de amargosa, garantida a ampla defesa e o contradit�rio, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades contratuais: **** ****

O prazo para interposição de recurso é de 05 dias úteis após a publicação do resultado final. ap�s a an�lise, e publica��o do resultado final por meio do di�rio oficial, iniciar�, a partir desta data, o prazo de 05 cinco dias �teis para interposi��o de recurso

A desqualificação pode ocorrer se a empresa deixar de satisfazer as exigências do edital, descumprir cláusulas contratuais, ou se houver apuração de fatos supervenientes que comprometam sua capacidade jurídica, técnica ou fiscal. a contratante poder�, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da contratada que deixar de satisfazer as exig�ncias estabelecidas no presente edital ou descumprir qualquer cl�usula e condi��o do contrato de credenciamento que vier a ser celebrado

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal do lote passagens tx de adm r ****, 00

A execução do serviço deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária.

O atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais, com multas moratórias de até 5% por dia de atraso e compensatória de 10% em caso de inexecução total.

Para esta contratação foi estimado um valor de R **** cinco mil novecentos e oitenta reais e trinta e dois centavos.