Concorrência presencial para concessão onerosa de uso de 2 quiosques na Praça Iraci Silva, Amargosa-BA. Valor mínimo mensal de R$ 350,00 por item. Critério de julgamento: maior lance ou oferta mensal. Sessão pública em 27/10/2026 às 09h. Prazo de vigência: 24 meses, prorrogável por mais 24. Pagamento mensal via DAM até dia 10. Pessoa física vencedora deve se formalizar como MEI em até 30 dias. Vedações: sublocação, reformas sem autorização, atividades poluentes. Sanções conforme Lei 14. 133/2021.
Os quiosques serão disponibilizados por meio de termo de entrega e recebimento após a assinatura do contrato, conforme termo de entrega e recebimento de bem público.
O valor mensal deve ser recolhido até o dia 10 de cada mês via DAM, conforme documento de arrecadação municipal dam emitido pelo setor de tributos do município de amargosa.
O critério é o de maior lance ou oferta mensal, conforme maior lance ou oferta mensal sobre o preço de outorga.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme para fins de habilitação, o proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar os documentos a seguir discriminados.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme sanções previstas no art. 156 da lei no ****.
Riscos incluem apresentar documentação incompleta, não comprovar regularidade fiscal, ou ser declarado inidôneo, conforme não poderão participar do presente certame. . . pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas.
O valor mínimo mensal é de R$ 350,00 por item, conforme valor mínimo mensal admitido a título de contraprestação financeira pela outorga da concessão onerosa de uso é de r 350,00.
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