Licitações de Amargosa

O prazo para execução do objeto desta licitação será de 04 (quatro) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo para início dos serviços será de até 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 (dez) dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada. A primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento das cláusulas sétima e oitava do contrato.

Será exigida garantia de execução no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato. Caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem ser cumulativas e variam de acordo com a gravidade da infração.

Os interessados poderão realizar visita técnica ao local da obra. O prazo para vistoria iniciará no dia útil seguinte ao da publicação do edital, estendendo-se até o quinto dia útil que anteceder a data prevista para a realização do certame.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

R$ ****,51

O edital prevê o julgamento pelo critério de menor preço, conforme especificado no trecho: pelo tipo de licitação menor preço.

O edital prevê que a entrega do objeto deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O edital prevê que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota scal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de notafiscal e certidões legais.

O edital prevê que os requisitos do fornecedor incluem: certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações **** ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada e carimbada, contrato social, cartão cnpj, catálogo do material ofertado.

O edital prevê penalidades devido ao atraso da entrega, incluindo multa de 1 um cinco por cento por dia de atraso injusticado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei n ****, de 2021.

O edital prevê um valor estimado de **** cinco mil e noventa reais.

O edital não especifica um prazo de entrega para as refeições, mas sim um prazo para envio de propostas e documentos.

O pagamento ocorrerá até o dia 30 trinta de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n 14. 133/2021.

O edital não especifica a necessidade de garantia.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, bem como a qualificação técnica, são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021, incluindo multas, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o contrato é de R$ ****,00.