Licitações de Amargosa

Deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme itens 4. 1. 1 a 4. 1. 4 do edital.

O descumprimento das obrigações sujeita a permissionária às sanções previstas na Lei 14. 133/2021, conforme cláusula oitava do termo de permissão.

O prazo para recebimento das propostas é até 12/11/2026 às 12h00min. A execução dos serviços ocorrerá durante a vigência contratual de 02 meses, conforme programação das sessões. Trecho: data e horário limite para recebimento de propostas: ****, às 12h00min.

O edital menciona que os pagamentos serão efetuados mediante apresentação da documentação fiscal pertinente e comprovação da efetiva prestação dos serviços, mas não especifica o prazo. Trecho: efetuar os pagamentos devidos à contratada, observadas as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos no contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único. Trecho: adotando-se como critério de julgamento o menor preço global do lote único.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme Anexo I. Trecho: os documentos exigidos para fins de habilitação encontram-se relacionados no anexo i documentação exigida para habilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 5% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. Trecho: multa: aplicável às infrações previstas nos subitens 7. 1. 1 a ****, observados os seguintes percentuais: i 5 cinco por cento. . . ii 10 dez por cento. . . iii 20 vinte por cento.

Propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não atenderem especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do valor máximo. Trecho: será desclassificada a proposta que: 4. 5. 1 contiver vícios insanáveis. . . 4. 5. 3 apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo definido.

O valor global estimado é de R$ ****,32. Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,32.

O prazo de entrega é de 10 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento. Conforme o texto: a entrega do objeto desse termo deve ser realizada no prazo de 10 dez dias corridos após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a disponibilização da nota fiscal, via transferência bancária. Conforme o texto: o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal.

Exige certidões estadual, federal, municipal, trabalhista e FGTS, declaração de não emprego de menor, proposta comercial, contrato social, cartão CNPJ e catálogo do material. Conforme o texto: certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor. . . proposta comercial devidamente assinada, contrato social, cartão cnpj, catálogo do material ofertado.

Há multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até 20 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total. Conforme o texto: multa moratória de 1 um cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O valor estimado é de R$ 624,85. Conforme o texto: foi estimado um valor de r 624, 85 seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas que os serviços serão executados mediante solicitação e autorização da contratante.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica em até 30 dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal atestada: no prazo de até 30 trinta dias úteis, contados do recebimento da nota fiscalfatura devidamente apresentada e atestada.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote único: adotandose como critério de julgamento o menor preço global do lote único.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica com atestados: comprovação de aptidão para a prestação de serviços de manutenção automotiva. . . mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 5% a 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade: multa: aplicável às infrações previstas nos subitens 7. 1. 1 a ****, observados os seguintes percentuais: i 5 cinco por cento. . . ii 10 dez por cento. . . iii 20 vinte por cento.

Propostas com preços inexequíveis, que não atendam às especificações técnicas ou com valores acima do máximo definido serão desclassificadas: será desclassificada a proposta que. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo definido para a contratação.

O valor total estimado é de R$ ****,67: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,67.