O edital trata da aquisição de medicamentos e alimentações especiais para atender demandas judiciais, utilizando a modalidade de dispensa por emergência. Os fornecedores devem apresentar diversas certidões negativas, comprovantes de capacidade técnica e proposta comercial. A entrega dos medicamentos deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. Penalidades por atraso na entrega incluem multas moratórias e compensatórias. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a entrega e apresentação da nota fiscal. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,35.
O edital prevê que a entrega dos medicamentos deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.
O edital informa que o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O edital exige que o fornecedor apresente certidões negativas de débitos municipal, estadual, federal, trabalhista e fgts cartão cnpj estatuto social declaração de que não emprega menores de idade, baseado na nova lei de licitações **** ou pela constituição federal proposta comercial devidamente assinada e carimbada contrato social cartão cnpj catálogo do material ofertado licença de funcionamentoalvará de saúde ou equivalente comprovação de responsabilidade técnica da empresa proponente, exercida por um profissional farmacêutico, emitida pelo conselho de farmácia em plena vigência atestado de capacidade técnica.
O edital estabelece que a atraso na entrega será cobrado multa de acordo com normas legais e detalha multas moratórias de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20 vinte por cento.
O edital menciona que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.
O edital informa que para esta contratação foi estimado um valor de r ****, 35.