Licitações de Amargosa

O prazo de execução é de **** mil e oitenta dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento é menor preço.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20 do valor do objeto ou do lote.

O descumprimento total ou parcial de qualquer obrigação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 13. 303/2016, bem como no regulamento interno de licitações e contratos (RILC), garantida ampla defesa.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa arrematante será inabilitada em casos como apresentar documentação de habilitação de forma divergente do exigido ou incompleta, ou apresentar certidões vencidas.

O prazo para execução do objeto será de 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 cinco anos, contado do termo de recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Os interessados poderão ter pleno conhecimento das condições gerais e finais do objeto da licitação através de visita técnica, que poderá ser efetuada pelo responsável técnico da empresa, sob pena de inabilitação.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste edital deverá ser efetuada até o 3º terceiro dia útil que anteceder a data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23 (quatrocentos e treze mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos).

O pagamento será efetuado em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto bancário, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O prazo da garantia será contabilizado a partir da entrega efetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para habilitação, exigirá-se documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.