Licitações de Amargosa

O edital prevê que a execução do serviço deve ser realizada no prazo de 10 dez dias úteis após recebimento da autorização de fornecimento via email.

O edital prevê que O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital exige certidões: estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações 14. 133/2021 ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada e carimbada, contrato social, cartão cnpj, apresentação de, no mínimo 1 um atestado de capacidade técnica em nome da proponente, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, no qual ateste que a empresa executou a qualquer tempo serviços de complexidade similar ou superior à do objeto deste edital.

O edital prevê penalidades como multa de 1 um cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 20 vinte por cento.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras, pois o serviço é de hospedagem e translado.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.

O edital informa que para esta contratação foi estimado um valor de r ****, 00.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 dias contados da aprovação pela fiscalização da medição apresentada pela contratada.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia de execução será de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória e poderá ser efetuada pelo responsável técnico da empresa até o 5º dia útil que anteceder a data de realização do certame.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado total para a execução dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante termo aditivo e consensual.

O pagamento deverá ser realizado por depósito ou transferência bancária sobre o valor do bem móvel arrematado diretamente à prefeitura municipal. Sobre o valor das arrematações incidirão 5% referente à comissão do leiloeiro público oficial e que deverá ser paga no mesmo dia da arrematação.

O edital estabelece que os licitantes habilitados serão classificados pela ordem de envio da documentação.

Para credenciamento, a pessoa física deverá apresentar documento oficial com foto, prova de inscrição no CPF, carteira de exercício profissional, prova de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, prova de inexistência de débitos trabalhistas, certidão negativa de execução patrimonial, certidão de matrícula como leiloeiro oficial, declaração de regularidade perante a junta comercial, certidões negativas de antecedentes criminais, declaração de capacidade técnica e declarações de acatamento, atendimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da CF, requerimento de credenciamento e idoneidade, além da tabela de preços.

As penalidades contratuais incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Caberá recurso, nos casos de habilitação ou inabilitação na pré-qualificação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da publicação do resultado.

O edital informa que a comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor do bem móvel arrematado.