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O edital visa a contratação de empresa especializada em serviços de hospedagem, por meio de sistema de registro de preços, para atender demandas das secretarias municipais e da secretaria de assistência social. O objeto inclui o fornecimento de apartamentos individuais, duplos e triplos com diferentes comodidades, como ar condicionado, frigobar e café da manhã, além de opções com ventilador para casos específicos de assistência social. A empresa deve ter capacidade para atender demandas imediatas, incluindo finais de semana, horários noturnos e feriados. São exigidos diversos documentos de habilitação, como certidões estaduais, federais, municipais, trabalhistas e FGTS, além de declaração sobre não empregar menor, proposta comercial, contrato social, cartão CNPJ e catálogo de materiais. O valor estimado é de R$ ****,90. A disputa ocorrerá na plataforma Compras. gov. As penalidades por atraso na entrega incluem multas moratórias e compensatórias, com possibilidade de extinção do contrato em caso de atraso superior a dez dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a disponibilização da nota fiscal, mediante transferência bancária. A contratada é responsável por reparar vícios, arcar com danos materiais, morais e ambientais, e cumprir todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias.
O edital prevê que as solicitações de hospedagem serão encaminhadas conforme demanda, por meio de ordem de fornecimento que informará a data da hospedagem. A empresa deve estar apta a iniciar o atendimento das demandas de hospedagem imediatamente após a assinatura do contrato.
O edital prevê que O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até 30 trinta dias corridos após a disponibilização da nota fiscal que ateste a entrega da mercadoria, através de transferência bancária em nome da proponente, mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.
O edital exige Certidões: Estadual, federal, municipal, trabalhista e fgts, declaração que não emprega menor baseado na nova lei de licitações 14. 133/2021 ou pela constituição federal, proposta comercial devidamente assinada e carimbada, contrato social, cartão cnpj, catálogo do material ofertado.
O edital prevê penalidades como multa de 1 um cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 vinte dias e compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação art. 157, da lei no ****, de 2021.
O edital informa que para esta contratação foi estimado um valor de r ****,90 sessenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos.
