O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços técnicos de engenharia civil e topografia. A licitação ocorrerá na plataforma Licitar Digital. Empresas interessadas devem estar previamente cadastradas. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a tabela SINAPI. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. A subcontratação parcial é admitida mediante autorização prévia. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que os serviços serão prestados mediante emissão de ordens de serviço expedidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com mobilização da equipe técnica e equipamentos em até 5 dias úteis após o recebimento de cada ordem de serviço, salvo prazo diverso fixado expressamente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos contados a partir do recebimento definitivo dos produtos, devidamente atestado pelo fiscal do contrato, após a apresentação dos documentos fiscais e liquidação da despesa.
O critério de julgamento será o de maior desconto, a incidir sobre todos os preços unitários de referência SINAPI que compõem o objeto, de forma linear e uniforme.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhamento no edital, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados de acordo com a infração cometida.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para solicitação de esclarecimentos, providências ou impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
O valor global estimado para a ata de registro de preços é de R$ ****,00 (um milhão e duzentos mil reais).
