A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR realiza pregão eletrônico para contratar empresa especializada na locação de sistema informatizado de gestão pública. O objeto inclui implantação, manutenção, atualização, conversão, suporte técnico e treinamento para os órgãos municipais e poder legislativo. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 06/04/2026, às 09h00min. O edital está disponível no site da prefeitura e no www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global por lote. A licitação será regida pela Lei nº 14. 133/2021. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prioridade em caso de empate. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será mensal, realizado por TED até o 15º dia útil do mês subsequente, contados da data da entrega da nota fiscal.
Haverá exigência da garantia da contratação de no mínimo 5% do valor do contrato nos moldes do artigo 96 e seguintes da lei n 14. 133/21, por tratar-se de contratação de serviço continuado, com risco e complexidade na execução.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço pelo valor unitário do lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no Anexo 03 do edital.
A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas e sanções previstas no edital, na lei federal nº 14. 133/21 e demais normas aplicáveis.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado total da contratação é de até R$ ****,00 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais).
