A Câmara Municipal de Ibirapitanga, Bahia, realizará dispensa de licitação para aquisição de peças mecânicas e serviços de manutenção de veículos da frota municipal. O critério de julgamento será o menor preço por lote. O período de recebimento das propostas é de 06 a 09 de abril de 2026. As propostas podem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente. A contratação será feita por lote, com detalhamento de peças e serviços para diversos modelos de veículos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98. O contrato terá vigência de 09 meses. Não haverá exigência de garantia da contratação nem de vistoria prévia. A subcontratação não será admitida. As sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infração.
O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 09 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de documentação complementar.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia dos locais de execução do serviço.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.
