A Câmara Municipal de Vila Velha realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento de combustíveis. O critério de julgamento será o de maior desconto. A participação se dará através do sistema de dispensa eletrônica do Banco do Brasil. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A data da sessão é 18/12/2025, com fase de lances das 9h às 15h. Os documentos para habilitação estão no anexo I. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento/nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, devidamente atestada pelo fiscal designado.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento e seleção da melhor proposta será o de maior desconto, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta mil reais.